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Recentemente o perfil oficial da Embaixada da Alemanha no Brasil publicou no Twitter um vídeo curto informando que, apesar do horror do holocausto, as crianças em seu país são desde cedo ensinadas sobre os sofridos detalhes de sua história.  Em uma parte do vídeo, a informação é que a ideia central desta educação precoce – na faixa de 13 a 15 anos – é “conhecer e preservar a história para não repeti-la”, evitando que em algum momento do futuro o renascimento do discurso nazista possa encontrar acolhida no pensamento de pessoas despreparadas para lidar com ele. Ainda conforme o vídeo, na Alemanha constitui crime negar o holocausto, exibir símbolos nazistas e fazer a saudação “Heil Hitler”.  (confira a íntegra aqui). Aos representantes de uma nação, certamente não deve ser uma tarefa fácil assumir, publicamente e sem qualquer maquiagem, o pior momento de seu passado, que inevitavelmente será para sempre lembrado pelo resto da humanidade como uma das maiores mazelas da história universal. Assumir uma posição franca e aberta com relação a um assunto certamente tão dolorido somente indica mais um dos motivos pelos quais, assimilando as lições daquele passado, a Alemanha se tornou a nação que é hoje.

Transcrevendo falas do Ministro das Relações Externas alemão, Heiko Mass, o vídeo nos informa que há preocupação e incentivo a que se combata o extremismo de direita na Alemanha, inclusive com a referência de que “quem protesta contra os nazistas não é de esquerda, mas normal”. E aí ocorreu o grande erro da Embaixada: tentar semear pensamentos em um solo tão pouco propício a gestá-los, o povo brasileiro. Em reação à lógica associação do movimento nazista e dos atuais neonazistas com a extrema direita – ponto que sequer se questiona entre historiadores alemães, segundo reportagem da agência DW Brasil -, uma verdadeira malta de iletrados brasileiros foi, dolorosamente para o resto de nós, manifestar orgulhosamente sua ignorância nas redes sociais, teimando, esperneando e “arjumentando” que o nazismo, na verdade, é uma ideologia derivada da esquerda.

Seria um movimento até mesmo engraçado e pitoresco se não fosse extremamente trágico e doloroso. Habitantes de um país que, há menos de três semanas, viu arder grande parte de sua história e, mais desgraçadamente ainda, fatia importante da história do resto do mundo, em um incêndio decorrente do mais absoluto descaso e desleixo com o próprio passado, com o conhecimento humano nas mais variadas áreas da ciência e da história, tentaram realmente ensinar história da Alemanha aos alemães. Patético. A origem de tal disparate, no Brasil, pode ser traçada diretamente ao suspeito habitual, o auto-intitulado “filósofo” Olavo de Carvalho (pérolas de sua sabedoria aqui), tendo sido repetida no lamentável livro “Guia Politicamente Incorreto da História do Mundo”, do jornalista Leandro Narloch, e, atualmente, sendo pregada por acéfalos do calibre do YouTuber Nando Moura. A manobra visa, primária e evidentemente, a associar todas as atrocidades da humanidade com os ditos movimentos de esquerda, fazendo parecer que no que se convenciona chamar de direita não há espaço para discursos extremistas, preconceituosos e discriminatórios, nem a eclosão de catástrofes da magnitude da vivenciada na Alemanha da segunda guerra. Não à toa, o discurso ganhou espaço nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro, em texto publicado ainda em abril/2015.

E é exatamente este o maior motivo de serem completamente alarmantes as manifestações ensandecidas dos brasileiros: ao que parece, não estamos mais dispostos a raciocinar, assumimos que devemos, com quaisquer meios, tirar de seus cargos os “comunistas” e “socialistas” que tomaram conta do país, não importando para isso que tenhamos que abdicar de qualquer coerência e bom senso. Não admitimos meios-termos. Não nos importamos com manifestações odiosas contra outros seres humanos, apenas estabelecemos que o “diferente” deve ser destruído, calar-se e viver uma vida sem direitos, de preferência sem incomodar o resto da sociedade. Não temos dívidas com os negros, afinal os próprios africanos se auto-escravizaram e os portugueses somente fizeram o transporte, sequer tendo pisado na África. Não devemos respeito a homossexuais, que devem ser espancados para “se ajeitarem” e sumirem da nossas vistas. Às mulheres, reservamos o papel de subalternas, com remuneração inferior pelo inconveniente de se ausentarem do trabalho para gerar e nutrir novas vidas, assinando carta branca para que os patrões resolvam estas questões como melhor lhes aprouver. Nossa justiça é a do mais forte, damos autorização para que a polícia mate indiscriminadamente, porque precisamos preservar nosso patrimônio e não somos obrigados a dar nenhum tipo de oportunidade a quem quer que seja. Errou, tem que pagar, de preferência com a vida. Um incômodo a menos. Devemos escorraçar os venezuelanos que, em desespero, vieram bater nas nossas portas, implorando por suas próprias vidas, visto que é sua culpa terem adotado linhas socialistas em seu governo. Que morram à míngua, eles e o resto da escória da humanidade. Não devemos ter empatia com ninguém e o egoísmo nos norteará para o caminho do bem.

A única esperança que me resta é que, daqui a talvez cem anos, alguém irá postar no equivalente às nossas redes sociais um material audiovisual informando que, apesar do triste momento que passamos nas primeiras três décadas do século XXI, aprendemos com a nossa história, revimos nossos abissais erros e estamos nos esforçando bravamente para não esquecê-los ou repeti-los. E isso sem que ninguém comente que, na verdade, Jair Bolsonaro foi um injustiçado e todas as falas odiosas a ele atribuídas foram criadas e manipuladas pela imprensa tendenciosa da época.

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 06 de agosto, que os candidatos que respondem a processos judiciais não deve ser impedidos de participar das próximas eleições municipais (notícia do site oficial). O pedido havia sido formulado pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, que inclusive divulgou em seu site uma lista de todos os candidatos inscritos para o pleito que se encontram em tal situação ou, como popularmente referido, estão com a ‘ficha suja’. Pela decisão, que tem poder vinculante a toda a magistratura nacional e deve motivar a reforma de decisões dos TREs que indeferiram o registro de alguns candidatos, enquanto não houver decisão condenatória com trânsito em julgado, o candidato é considerado inocente e pode participar do certame. Parte da polêmica girava em torno da possibilidade de ser divulgada qualquer lista contendo os nomes dos candidatos indiciados e/ou denunciados por prática de crimes. Quanto a este ponto específico, o Ministro Ayres Brito ‘lembrou que uma coisa é a vida pregressa como condição de elegibilidade, outra é informação ao eleitor’ .

É um pouco complicado elogiar a posição do STF em alguns pontos específicos, especialmente nas decisões tomadas em processos de grande repercussão financeira para o governo federal, aquelas que envolvem uma grande massa de ações pendentes de julgamento. Perguntado a qualquer aposentado do INSS qual o opinião dele sobre a atuação da Corte Suprema, certamente se ouvirão uma série de impropérios e reclamações. Isso porque o Tribunal é imensamente condenscendente com a administração, revertendo, muitas vezes com base exclusivamente em argumentos políticos, jurisprudência adotada de forma uniforme em todas as cortes e instâncias do judiciário. Normalmente, são as instâncias inferiores que assumem o descrédito por essa mudança repentina nas expectativas dos cidadãos, que não compreendem como uma questão acolhida quase à unanimidade por juízes e desembargadores acaba virando pó aos olhos dos ministros. Mas isso é da regra do jogo, a última palavra é do órgão a quem a constituição incumbe de examinar esses temas em última instância. No caso de perrengas discutindo matéria constitucional, essa incumbência é do STF.

Ocorre que, desta vez, o STF se pautou com extrema competência, decidindo de forma técnica o que lhe foi requerido. Claro que para o eleitor é incompreensível como alguém, respondendo a processo por qualquer motivo, pode voltar a gerir a máquina pública – no caso das próximas eleiçoes, a municipal -, ainda mais quando as denúncias oferecidas contra os candidatos refiram-se exatamente à malversação de recursos públicos. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro, imagina o eleitor.

O caso é que está escrito na Constituição Federal, em todas as letras e da maneira mais clara possível, que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’ (inciso LVII do artigo 5º). Em outras palavras, somente é culpado aquele que tenha, após regular tramitação de processo judicial em que assegurados o contraditório e a ampla defesa, sofrido condenação irrecorrível. Isso vale para todos, para mim, para você, prezado leitor, e para os candidatos às eleiçoes. Claro que a condenação no curso do mandato pode implicar a perda do cargo, isso quando não se deslocam as competências para instrução e julgamento para instâncias superiores em razão de foro privilegiado ou, ainda, quando não se suspende o curso do processo em razão do cargo assumido. De uma forma ou de outra, se essas últimas situações ocorrerem, é em decorrência da legislação infra-constitucional, ou a interpretação que se faz dela. Por óbvio que muitos acusados buscam o abrigo de cargos públicos para tumultuar a tramitação de processos, evitar prisões ou obter benesses de tribunais mais flexíveis e distanciados dos fatos em si. Mais uma vez, regra do jogo político, em relação à qual, sem alterações legislativas profundas, pouco ou nada se pode fazer.

A melhor parte da decisão, contudo, é aquela que autoriza a divulgação de dados processuais envolvendo os candidatos, uma vez que essa, segundo afirmação do ministro Gilmar Mendes ‘é uma questão que há de se resolver entre essas entidades e os próprios candidatos e partidos’. Definitivamente, uma das decisões mais lúcidas já adotadas pelo STF. Se, por um lado, o candidato deve ter assegurado seu direito a participar das contendas eleitorais enquanto ainda não condenado, por outro o eleitor pode e deve ser informado acerca da implicação de seu candidato em ações judiciais, inclusive sendo-lhe franqueada a consulta aberta a dados de tais processos, sem quaqluer embaraço. Em suma, o que disse o STF foi que o dever de manter o candidato ‘A’ ou ‘B’ longe do galinheiro é do eleitor. Será que, finalmente, estamos caminhando para um jogo democrático aberto, maduro e confiável? Tenho minhas dúvidas, mas este foi um grande passo na direção certa.