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gentiliVocê provavelmente conhece Danilo Gentili, aquele “comediante” (?) “de direita” (???) que resolveu alavancar sua audiência ofendendo pessoas “de esquerda”, como ele mesmo qualifica, defendendo com unhas e dentes sua visão doentia de mundo. No entender do camarada, o mundo ainda se compartimenta em duas – e apenas duas – possibilidades, ou seja, ou se é conservador, defensor do livre mercado e católico ou se é comunista, pé-sujo e ateu. Uma simplificação idiota, evidentemente, na medida em que tais extremos há muito foram superados, e uma saudável mistura destas visões, pendendo ora para um lado, ora para outro, tem permeado a vida política e econômica de nações bem mais desenvolvidas que a nossa. Não bastasse tudo isto, recentemente este sujeito deplorável adotou uma atitude que me fez dar razão a uma clara representante do outro extremo deste espectro de imbecilidade dualista: a lamentável deputada federal Maria do Rosário, do PT/RS.

maria-do-rosario-nunes-diputada-brasilenaSim, Maria do Rosário é mais uma destas figuras com discursos embolorados e tendências à ampliação indevida de conceitos de direitos sociais e coisas do tipo. Não sei exatamente, e nem me interessa saber, qual o conteúdo da intimação/notificação/bilhete enviada ao humorista, e acho que qualquer um que tome partido incondicionalmente nesta briga tende a errar para um ou outro extremo. Mas uma coisa é certa: rasgar o documento, esfregá-lo “nas partes” e mandar de volta à remetente é uma atitude, para dizer o mínimo, infantil e desprovida de qualquer civilidade e urbanidade (video, para quem tem estômago, aqui). Há inúmeros instrumentos para Danilo contestar as imputações, inclusive nos meios de comunicação aos quais possui acesso. Uma conduta madura poderia, inclusive, apontar eventuais excessos e abusos da parlamentar, o que eventualmente iria colaborar para que, na próxima legislatura, menos gente daquele calibre consiga assentos no legislativo.

Ao invés disso, seguindo o exemplo de outro baluarte desta “nova direita” brasileira, o deputado Jair Bolsonaro – que, para quem não lembra, foi capaz de dizer que Maria do Rosário não “mereceria” ser estuprada por ser “muito feita” – preferiu adotar uma postura de moleque irresponsável, angariando simpatia automática das pessoas que ainda tem algum norte de educação e civilidade a uma parlamentar de atuação, no mínimo, inócua e equivocada. Verdadeiro tiro no pé.

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Vamos oficializar?

Publicado: 18/08/2009 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica
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O que me espanta, na realidade, não são nem os fatos em si, mas a reação quase nula que se tem a partir do conhecimento deles. Se levadas ao pé da letra as acusações atuais, José Sarney é um coronel nordestino que usa a máquina pública para financiar seus projetos pessoais, emprega parentes e desvia dinheiro do orçamento a roldão. O PMDB é uma máquina fisiologista que se entranha em todo e qualquer governo eleito, embora todos estes neguem o fato com certa veemência. Yeda Crusius participou de esquemas e negociatas na DETRAN e no Banrisul, enriqueceu e comprou uma casa com recursos muito superiores a seus rendimentos. Os deputados e senadores voam a passeio para lá e para cá, com dinheiro do erário, além de mandar a família fazer turismo com estes mesmos recursos. Enfim, a casa está caindo por cima, mas estamos todos aparentemente anestesiados com tudo isso. Lembro como se fosse hoje do prazer de ver o governo Collor ter suas negociatas desbaratadas pelas revistas semanais, sendo exposto ao ridículo na mídia. Aquele quadro – tirando a patuscada dos ‘cara-pintadas’ – dava ares de renovação no País, parecia que estávamos chegando a um ponto de amadurecimento nas relações sociais e governamentais. Para mim, foi a última chance que tivemos de resolver as questões da lisura e da probidade na administração pública, porque na época alguém ainda se importava. Mas até isso foi manipulado, a grande mídia se apressou a se isentar de qualquer responsabilidade na eleição do Collor, e somente uma certa resistência e antipatia contra este no Senado fez com que o processo de impeachment seguisse adiante.

Verdadeiras ou não, as notícias atuais não repercutem, estamos todos assistindo passivos a um quadro grave de crise institucional, como se nada estivesse acontecendo. Fomos assimilando a idéia de que o sistema é assim mesmo, todas as denúncias de roubalheira são, invariavelmente, manobras eleitoreiras e, salvo se o camarada for filmado com a mão na massa – e ainda assim, com sua concordância, porque filmar escondido não vale – não se admite nada como prova efetiva da cafajestada. Como se mensaleiro fosse passar recibo do valor embolsado. Como se dona Yeda fosse dizer ‘olha, comprei a casa com dinheiro de campanha, mas danem-se, já tô eleita mesmo’. Enfim, até prova em contrário são todos inocentes, e assim permanecerão, porque nada mais é ‘prova em contrário’. Situação impensável, Collor, Renan e Sarney fecharam questão, formando uma nova tropa – esta sim, me parece ‘de elite’ – para se manter nos cargos e funções assumidas no Senado. Apesar de tudo indicar o contrário, parece que não houve mensalão mesmo, e era tudo uma criação da mídia para desestabilizar o Governo Federal. E, a todas essas, vamos ficando mais anestesiados, passivos e desencantados.

Por isso, quem sabe a gente oficializa? Sugiro a elaboração de uma lei assegurando às autoridades competentes, conforme sua área de atuação, a comissão de 10% (dez por cento) sobre todo e qualquer gasto público. Simples assim. Licitou, construiu, aprovou obra, arrecadou? Passa no caixa e pega a comissão. Pode parecer besteira, mas tenho certeza que assim economizaríamos dinheiro e seríamos poupados do teatro dos horrores que virou a política no Brasil. E com a vantagem de, com o ‘seu’ garantido, não iria ter governante fazendo ouvidos moucos a apelos populares. Precisa de ponte, de posto de saúde, de escola? Claro, é para já. De qualquer forma, parece que moralidade pública, agora, é questão de acertar o quanto. Por que não tentar?

Voltando.

Após um período de reclusão em locais ermos e distantes, fazendo reflexões sobre a busca essencial e após a desilusão de descobrir que a resposta fundamental é 42, retorno ao mundo das gentes de blogs, antes que o patrão me demitisse por abandono de emprego e para partilhar um pouco das descobertas transcendentais de um ermitão de metrópole.

O melhor deste meio tempo é ver a história acontecendo na frente de nossos olhos, dia-a-dia, e poder acompanhá-la de uma forma radical até, esmiuçando-a, procurando todos os detalhes relacionados, todas as formas de apresentação. Espero ver esta história nos livros, e também espero vê-la transcrita de uma forma menos “direcionada” do que hoje é apresentada a todos nós.

A “Crise financeira dos mercados”, é talvez o reinício da história contemporânea. Eric Hobsbawn teria dito, na queda do muro de Berlim, que ali estava decretada o fim da História, talvez por não termos mais o suposto bem contra o suposto mal. No atentado de 11 de setembro de 2001, o mesmo disse que ali era o reinício da história. Talvez porque ali voltávamos ao eterno combate do bem contra o mal (não importando quem vocês acham que é o bem e quem é o mal; eu ainda não tenho opinião formada a respeito!).

Não gosto muito desta visão simplista de mundo, muito cultuada pelo sistema capitalista, de maniqueísmo esteorotipado. Dos desenhos animados, às novelas, ao futebol, esportes em geral, cinema holiudiano e diversas outras formas de expressão que envolvam o consciente e o subconsciente coletivo são direcionadas a forma maniqueísta de entender o mundo. É assim que a história foi escrita e a aprendemos através dos livros didáticos.

Agora, neste momento e em vários momentos destes últimos dois meses, vemos a história transcorrer segundo à segundo, imagens, reportagens e comentários que estarão nos livros de história. Só que os livros didáticos de nosso tempo escolar apresentavam história de algo que não presenciamos. Agora estamos presenciando e podemos julgar e criar a nossa idéia de história. Em quais meios de comunicação você obtém informações sobre a crise? Em quem acreditar? Como compreender o que está ocorrendo e o que pode ocorrer?

Aqui no Brasil tenta-se criar um pânico; lá fora já existe o pânico. E o sistema mundial entrará em profunda crise de identidade a partir de agora, pois aquilo que era a maravilha, o belo, o ópio de todos, é exatamente o que ocasionou o problema. Com um agravante: uma meia dúzia de cinco ganharam, e muitos perderam. Só que desta vez até aqueles que ganhavam acabaram perdendo. E eles viram o que durante muitos anos acontecia ao largo deles: bilhões de pessoas perdem para que alguns ganhem. Perdem não só dinheiro, perdem dignidade, direito a vida, ao sonho, a cidadania. Estes que agora entraram para o time dos perdedores, é somente na questão financeira direta; apostaram e perderam. Mas certamente não gostaram.

Dentre tantos perdedores, um está passando em branco: o estado nacional. “Nunca antes na história deste mundão véio sem porteira” o estado nacional se mostrou tão fraco perante o capital; governates são apenas expectadores à mercê da vontade expeculativa de poucos abastados. A farra de papéis que enriqueceu alguns, criou sonho de enriquecimento em outros, mostrou-se uma grande armadilha à soberania de governos e governantes. Em nome da liberdade de mercados, baniu-se a atuação reguladora do estado. Retorno à selvageria, porém tecnocratizada e estabelecida legalmente e marketicamente, já que todos os formadores de opinião a defendiam.

O livre mercado mostrou-se uma criança de 3 anos de idade, que esboça sua independência, quer e chora por sua independência. Mas na primeira traquinagem que dá errado corre chorando pelos pais. E o estado precisou socorrer aqueles que sempre ganhavam e agora perderam. Qual a utilidade do estado? Porque cargas dágua eu pago impostos?

Num churrasco da ABRIC, após muitas cervejas, tive a iluminção que me fez vaticinar que o comunismo iria retornar através dos EUA…fui apedrejado mas não recuei. De uma certa forma acertei, pois a intervenção do estado para socorro aqueles que forçaram a selvageria corresponde, até o presente momento, a cerca de 25% PIB deles. Ao mesmo tempo, alguns governantes pedem ao governo comunista de Pequim ajuda para salvar o capitalismo (a China tem reservas de trilhões de dólares-verdadeiros e não virtuais- que poderiam “oxigenar” a economia mundial). Mudanças de cadeiras: quem era bom fez o mal, quem representava o mal precisa salvar o bom, já que este fez o mal mesmo achando quesempre fazia o bem, e quem faz o mal pode agora fazer o bem, mesmo que este bem seja para perpetuar o mal. Não entendeu? Ótimo, neste sistema atual nada é para ser entendido e sim para repetir as frases bestas do Jornal nacional.

Mas não se fie só no jornal nacional. Procure informações de outras vertentes pois a história não pode ser contada só pelo vencedor, principalmente quando não sabemos quem será o vencedor.

Pré-sal. E agora, José?

Publicado: 24/09/2008 por BigDog em Populítica
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Tenho lido muito sobre a discussão acerca do petróleo do pré-sal e todas as implicações políticas e econômicas decorrentes da exploração deste recurso natural. Pelo que entendi, a idéia de Molusco I, o engraxado, é fundar uma nova estatal dedicada exclusivamente à exploração das reservas, retirando da Petrobrás – hoje uma multinacional muito distante do ufanismo patriótico que a permeava quando de sua criação – a autorização para captar tais recursos, nacionalizando os lucros, que seriam revertidos para programas sociais. As alternativas mais aventadas para este modelo seriam, a exemplo do que fazem os países nórdicos, criar um fundo de investimento em instituições financeiras internacionais, somente liberando os recursos à medida em que a oferta de produtos e serviços se mostrasse compatível ou houvesse necessidade de gastos urgentes, ou destinar a produção exclusivamente ao consumo interno, estocando eventuais excedentes para momentos de crise de abastecimento.

Claro que a solução da questão está longe de ser pacificada, e quaisquer dos planos acima apontam para benefícios e deficiências que precisariam ser contornada. Minha opinião – sem qualquer embasamento, como sempre – é a seguinte: deixa o petróleo onde está!

Primeiro, porque a abundância de divisas decorrentes da exploração petrolífera se mostrou prejudicial em diversos casos, com países riquíssimos neste campo demonstrando falhas grosseiras em seus sistemas econômicos e sociais. Compreendo que a economia nacional está estruturada suficientemente bem para evitar que passemos a ser uma nação dependente exclusivamente dos recursos advindos da venda do óleo, não havendo indicativos que ocorrerá um abandono das demais fontes produtivas e o estabelecimento de oligarquias enriquecidas em detrimento de uma grande massa de necessitados e desempregados. Mas acredito que, assim como a escassez, a pujança também é difícil de ser administrada. Extraindo apenas o necessário ao consumo interno, obteríamos dois resultados positivos: longe de mãos ambiciosas, o petróleo não se tornaria um facilitador de aventuras econômicas impensadas, permanecendo em reservas ainda disponíveis para eventuais necessidades; e, auto-suficiente na questão energética, o país poderia reduzir o preço dos combustíveis e os custos da indústria, o que gera emprego, desenvolve a economia e fortalece a posição do país no mercado internacional.

Segundo, porque é fato que o modelo energético vigente demorará ainda algum tempo para ser mudado, talvez mais do que resistem as reservas atuais. Nesse caso, qualquer nação que ainda disponha de reservas consideráveis terá na manga um trunfo fortíssimo para negociações internacionais. Aqui eu falo, efetivamente, de chantagem. Ao invés de nos submetermos às regras alheias, podemos vir a ocupar a privilegiada posição de ditar tais regras, condicionando o fornecimento do produto a algumas exigências que só não são aceitas atualmente em razão de nossa posição sempre inferiorizada no cenário econômico. Claro que aqui temos o risco de sofrermos uma invasão armada, sob qualquer pretexto, mas se bem pensada e negociada, a alternativa não é de todo má.

Enfim, a questão é nova e ainda merece muito debate. O que me deixa satisfeito é que, ao contrário de outros tempos, não estamos pensando em gastar tudo em cachaça. Sinal de amadurecimento.

Uma das características comuns entre praticamente todos os governos ditatoriais ou autocráticos da história é a possibilidade de o governante editar, a seu alvitre, atos administrativos com força de lei. Na verdade, o fechamento do congresso nacional – ou seja qual for o nome da casa legislativa – é o sonho de consumo de quem quer que se aventure a gerir, sozinho ou com poucos aliados, uma nação. Recentemente, Hugo Chávez baixou, via ato do poder executivo, cuja designação venezuelana eu evidentemente desconheço, diversas medidas que haviam sido sumariamente rejeitadas em um plebiscito popular. A única medida que Chávez manteve na manga foi a possibilidade de sucessivas reeleições do presidente da Venezuela. De resto, todas as medidas – totalitárias e centralizadoras, evidentemente – foram impostas ao povo, que havia dito ‘não’ a elas nas urnas.

No Brasil, o expediente sempre foi utilizado nos governos ditatoriais que tivemos de enfrentar. Os Atos Institucionais dos governos militares eram sucessivamente editados, sem ser submetidos a uma verdadeira avaliação pelo congresso e, quando eram, esta casa era formada pela curriola fardada, o que transformava o ato em mera solenidade de chancela para as decisões do executivo. Na era Vargas tivemos diversos decretos presidenciais baixados indiscriminadamente, alguns deles vigendo até hoje, como a tão prosaica CLT e o Código Penal. Nada que não se justifique pela simples necessidade, um governo centrado em uma única figura, ou em um grupo de pessoas, depende fundamentalmente da capacidade de impor a vontade aos demais, sem possibilidade de contestação.

Com a Constituição Cidadã de 1988 – frouxos de riso, perdoem-me -, buscou-se evitar tal tipo de manobra, tolhendo ao presidente da república a possibilidade de decretar o que fosse de seu interesse sem qualquer limitação, reservando-se as medidas provisórias para casos de urgência ou relevância, e ainda assim determinando que fossem submetidas posteriormente à votação pelo congresso, com a possibilidade de rejeição do texto da MP e o retorno ao ‘status quo’ anterior. Com o tempo, entretanto, tal mecanismo constitucional foi se mostrando ineficaz, porque os congressistas dificilmente votavam o teor da MP, que permanecia em vigor, em sucessivas reedições, como se lei fosse, gerando efeitos jurídicos irreversíveis, apesar de não ser esse o intuito do mecanismo. Para sanar tais distorções, emendou-se a constituição – quase um esporte nacional – para determinar uma nova série de previsões acerca das MPs, inclusive a impossibilidade de que se procedam às votações de quaisquer projetos enquanto restarem medidas pendentes de votação há mais de quarenta e cinco dias e a restrição das parcial das matérias que podem ser tratadas neste instrumento legislativo.

E essa era uma das principais críticas ao governo FHC: o excesso de medidas provisórias editadas, decorrente da flagrante vontade de ‘acertar’ a legislação conforme a necessidade do poder executivo. Cansei de ouvir e ler críticas e mais críticas sobre o assunto, que estava havendo uma ofensa ao processo democrático, yadda-yadda-yadda. Pois esta semana, sem muito alarde, excluindo uma ou outra notinha de pé de página em algumas publicações, Molusco I, o galanteador, quebrou o recorde de FHC. Enquanto este editou, nos oito anos de seus mandatos, 334 medidas provisórias, Lula, em apenas cinco anos e meio, já deixou seu jamegão em 335. Claro que isso poderia ser um problema, pois se o congresso rejeitasse de maneira reiterada esses atos, os efeitos jurídicos surgidos no período de sua vigência poderiam ocasionar discussões ferrenhas, a exemplo do que acontecia no governo FHC. Mas em tempo de mensalão – desculpem, esqueci que isso nunca ocorreu – as coisas ficam bem mais fáceis. Como eu sempre digo, os meios indicam os fins, que definitivamente não os justificam. Nunca antes na história deste país se esteve tão perto de uma autocracia com trejeitos de regime democrático. Não faço alarde, como tantos energúmenos por aí, mas as indicações são claras de que, reconduzido um petista à presidência – talvez o próprio Lula, esta hipótese ainda não está completamente descartada, apesar do que ele diz -, teremos algumas rupturas institucionais desagradáveis. E que nem eram aquelas que estavam no programa oficial do partido.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 06 de agosto, que os candidatos que respondem a processos judiciais não deve ser impedidos de participar das próximas eleições municipais (notícia do site oficial). O pedido havia sido formulado pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, que inclusive divulgou em seu site uma lista de todos os candidatos inscritos para o pleito que se encontram em tal situação ou, como popularmente referido, estão com a ‘ficha suja’. Pela decisão, que tem poder vinculante a toda a magistratura nacional e deve motivar a reforma de decisões dos TREs que indeferiram o registro de alguns candidatos, enquanto não houver decisão condenatória com trânsito em julgado, o candidato é considerado inocente e pode participar do certame. Parte da polêmica girava em torno da possibilidade de ser divulgada qualquer lista contendo os nomes dos candidatos indiciados e/ou denunciados por prática de crimes. Quanto a este ponto específico, o Ministro Ayres Brito ‘lembrou que uma coisa é a vida pregressa como condição de elegibilidade, outra é informação ao eleitor’ .

É um pouco complicado elogiar a posição do STF em alguns pontos específicos, especialmente nas decisões tomadas em processos de grande repercussão financeira para o governo federal, aquelas que envolvem uma grande massa de ações pendentes de julgamento. Perguntado a qualquer aposentado do INSS qual o opinião dele sobre a atuação da Corte Suprema, certamente se ouvirão uma série de impropérios e reclamações. Isso porque o Tribunal é imensamente condenscendente com a administração, revertendo, muitas vezes com base exclusivamente em argumentos políticos, jurisprudência adotada de forma uniforme em todas as cortes e instâncias do judiciário. Normalmente, são as instâncias inferiores que assumem o descrédito por essa mudança repentina nas expectativas dos cidadãos, que não compreendem como uma questão acolhida quase à unanimidade por juízes e desembargadores acaba virando pó aos olhos dos ministros. Mas isso é da regra do jogo, a última palavra é do órgão a quem a constituição incumbe de examinar esses temas em última instância. No caso de perrengas discutindo matéria constitucional, essa incumbência é do STF.

Ocorre que, desta vez, o STF se pautou com extrema competência, decidindo de forma técnica o que lhe foi requerido. Claro que para o eleitor é incompreensível como alguém, respondendo a processo por qualquer motivo, pode voltar a gerir a máquina pública – no caso das próximas eleiçoes, a municipal -, ainda mais quando as denúncias oferecidas contra os candidatos refiram-se exatamente à malversação de recursos públicos. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro, imagina o eleitor.

O caso é que está escrito na Constituição Federal, em todas as letras e da maneira mais clara possível, que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’ (inciso LVII do artigo 5º). Em outras palavras, somente é culpado aquele que tenha, após regular tramitação de processo judicial em que assegurados o contraditório e a ampla defesa, sofrido condenação irrecorrível. Isso vale para todos, para mim, para você, prezado leitor, e para os candidatos às eleiçoes. Claro que a condenação no curso do mandato pode implicar a perda do cargo, isso quando não se deslocam as competências para instrução e julgamento para instâncias superiores em razão de foro privilegiado ou, ainda, quando não se suspende o curso do processo em razão do cargo assumido. De uma forma ou de outra, se essas últimas situações ocorrerem, é em decorrência da legislação infra-constitucional, ou a interpretação que se faz dela. Por óbvio que muitos acusados buscam o abrigo de cargos públicos para tumultuar a tramitação de processos, evitar prisões ou obter benesses de tribunais mais flexíveis e distanciados dos fatos em si. Mais uma vez, regra do jogo político, em relação à qual, sem alterações legislativas profundas, pouco ou nada se pode fazer.

A melhor parte da decisão, contudo, é aquela que autoriza a divulgação de dados processuais envolvendo os candidatos, uma vez que essa, segundo afirmação do ministro Gilmar Mendes ‘é uma questão que há de se resolver entre essas entidades e os próprios candidatos e partidos’. Definitivamente, uma das decisões mais lúcidas já adotadas pelo STF. Se, por um lado, o candidato deve ter assegurado seu direito a participar das contendas eleitorais enquanto ainda não condenado, por outro o eleitor pode e deve ser informado acerca da implicação de seu candidato em ações judiciais, inclusive sendo-lhe franqueada a consulta aberta a dados de tais processos, sem quaqluer embaraço. Em suma, o que disse o STF foi que o dever de manter o candidato ‘A’ ou ‘B’ longe do galinheiro é do eleitor. Será que, finalmente, estamos caminhando para um jogo democrático aberto, maduro e confiável? Tenho minhas dúvidas, mas este foi um grande passo na direção certa.

O COPOM, órgão do Banco Central responsável pela regulação da política monetária e cambial no Brasil, anunciou na semana retrasada um aumento da taxa básica de juros de 12,25% para 13% ao ano. Com a medida, o Brasil amplia a margem de ‘vantagem’ sobre o segundo colocado no ranking mundial de juros reais. Descontada a inflação oficial, a taxa de juros reais subiu para 7,2% ao ano, bem a frente da Austrália, o segundo colocado com 5,7% ao ano. Por mais antipática que possa parecer, a medida se mostrava necessária para refrear a subida inflacionária, motivada, principalmente, pela alta dos preços dos alimentos e do petróleo. As conseqüências de tal ajuste serão sentidas, fundamentalmente, no setor produtivo, que sofrerá o impacto direto do chamado ‘custo do dinheiro’. Tanto isso é verdade que a estimativa de crescimento do PIB para 2009 já foi ajustada para 3%, contra os 4,5% previstos inicialmente. Além disso, a sensível queda da bolsa de valores e do preço do dólar são efeitos diretos da alta da taxa de juros, porque grande parte do capital aplicado nestes investimentos de risco migrou para os mais seguros fundos bancários, agora melhor remunerados. Em suma, a idéia do governo federal é refrear a inflação desaquecendo a economia, paralisando ativos e apostando no menor consumo de bens e serviços.

Não tenho condições de saber até que ponto a decisão foi acertada. As questões econômicas nesse mundo ‘globalizado’ em que vivemos são sempre facas de dois gumes, e cabe aos administradores escolher o mal menor. Se o cobertor é curto, tem-se que optar por aquecer a cabeça ou os pés. A única coisa que tenho certeza é que muito pouco tem sido considerado no que se refere a outras medidas de ajuste. Não se fala em redução dos gastos públicos, redimensionamento do orçamento e adequação das tarifas públicas. Enfim, nem se considera o prometido enxugamento da máquina estatal. Na verdade, a regulação da taxa de juros tem sido o único trunfo do governo para manter a inflação sobre controle, bem assim para cumprir as metas econômicas a que se propõe. Como diria o Capitão Nascimento, estão colocando na ‘conta do Papa’. Como sempre foi e sempre será.

A esperança do governo federal era a abertura de novos mercados para nossos produtos primários na Rodada de Doha, um imbróglio que o Crânio explicou de maneira brilhante alhures. Com o fracasso das tratativas e a manutenção dos subsídios aos produtores agrícolas dos chamados países ricos enfraquece a pretensão, mas surge uma certa sobrevida ao setor produtivo, na medida em que mantidas as barreiras à entrada de produtos industrializados vindos de tais países. Em suma, o qüiproquó teve alguma vantagem, embora ínfima. O problema é que o agronegócio brasileiro continuará em desvantagem em relação ao mercado mundial. Não considero grande problema o sistema de subsídios implantados pelos EUA e pela Europa, porque acredito que cada país tem o direito de estabelecer sistemas de incentivo aos setores mais sensíveis, sem que isso caracterize qualquer ofensa à legislação comercial mundial. Não se trata de concorrência desleal, apenas de investir no que se acredita, como forma de fomentar a produção e acelerar o desenvolvimento de um determinado setor.

No lugar do presidente Molusco I, o convicto, estaria pensando em estabelecer sistemas de incentivo similares, buscando recursos para auxiliar no crescimento da produção agrícola. É bem verdade que já se adotaram medidas relevantes neste sentido, como o aumento da linha de crédito para pequenos agricultores, mas ainda falta muito para termos um sistema confiável. Mas o que fez nosso supremo mandatário? Transformou em ministério a antiga Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, criando 150 (CENTO E CINQÜENTA) cargos em comissão e mais 200 para servidores concursados – serão 400 no total – , o que custará à Viúva a bagatela de R$ 250 milhões, totalizando um orçamento anual de R$ 500 milhões. Tal excesso de cargos em comissão se deve ao estabelecimento de superintendências estaduais do mencionado ministério, que terá sua estrutura descentralizada, a exemplo do que ocorre com os órgãos de outras pastas. Na minha opinião, chega a ser indecente que frente a todo esse quadro, a única medida do governo federal seja criar mais um cabidão de empregos para lotar correligionários e tratar como moeda de troca em épocas de eleição. Ao que parece, não evoluímos nada na forma de tratar os graves problemas do país. Acho muito interessante que se incentive a pesca e o consumo de pescado, uma medida inclusive de saúde pública, na medida em que o consumo destes produtos em substituição à carne vermelha só pode fazer bem. Mas não é criando mais um monstrengo na estrutura do executivo que se alcançará este objetivo. Pode ter certeza, prezado leitor, que tem peixe grande nesta rede. Alguém arrisca os nomes e/ou partidos dos primeiros superintendentes estaduais?