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Como anda seu sono?

Publicado: 17/06/2020 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

Longe de ser a segunda maior população mundial, o Brasil é o segundo colocado, tanto em número de infectados pelo Covid-19 quanto em óbitos decorrentes da doença, em escala mundial. No ranking, apenas os EUA estão na frente nestes dois quesitos, por uma grande margem, embora sejam a terceira população do mundo. O Trump original e o tropical são, portanto, os piores líderes mundiais na condução das medidas de contenção e assistência médica na propagação da pandemia.

E você votou em um deles. Está tranquilo? Já morreu alguém da família ou entre os amigos? Já viu o horror da agonia lenta de quem luta para conseguir fazer algo tão simples quanto respirar?

Em suma, como anda seu sono?

A besta… Quadrada.

Publicado: 01/06/2020 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

Recentemente, o ministro Celso de Melo, do STF, retirou o sigilo de parte das filmagens da fatídica reunião ministerial dia 22 de abril, apontada pelo ex-ministro Sérgio Moro como prova da intenção do presidente em interferir politicamente na Polícia Federal, que foram juntadas ao inquérito que apura tais acusações, aberto a requerimento do PGR Augusto Aras. Na dantesca filmagem, Biroliro, em postura de evidente afronta, informa que vai interferir, sim, onde quiser, e que se necessário substituiria até mesmo o ministro para atingir seus objetivos, tudo a confirmar a tese de Moro – que, saliente-se, possivelmente já havia sido alvo de pedidos com o mesmo conteúdo e, não tendo tomado qualquer atitude, de certa forma marcou sua leniência tácita com o total desmando que se tornou este governo -, tornando explícita a intenção de obstar investigações e obter informações privilegiadas sobre a atuação dos órgãos policiais.

Mas isso nem era novidade. Embora certa parcela da população ainda insista em defender esta monstruosidade que está no poder, todos que ainda mantém o cérebro em atividade já sabiam da atuação ilícita da família presidencial e da vontade do presidente de varrer toda a sujeira para baixo do tapete.

A mim, o que realmente choca é ver que, após pregar abertamente o armamento da população para que ajam como milícias federais, defendendo o governo da atuação de governadores e prefeitos, em verdadeira apologia por uma guerra civil, o Sr. Presidente, com a maior naturalidade, cita como pilar de seu governo a devoção religiosa e a observância dos preceitos cristãos.

Não parece razoável que qualquer pessoa minimamente observadora dos ensinamentos de Cristo coloque, na mesma fala, elementos de ódio e de aberto estímulo à violência. Tal perplexidade, por sorte, também é compartilhada por uma parte ainda lúcida das pessoas que cumprem aqueles preceitos como forma de vida. De exemplar clareza a manifestação de um velho amigo que sempre viveu e teve sua conduta pautada pela mensagem deixada por Jesus Cristo, que transcrevo com seu consentimento:

Nunca gostei deste Bolsonaro desde o dia que eu ouvi ele, e por isto perdi muitis amigos na igreja. Ele desperta o que há de pior nas pessoas. Lembro de uma passagem da Biblia em que se pergunta: “pode uma fonte jorrar agua doce e saloba juntas? Não.” Isto se referindo que ou se tem todos os atributos pacificos de um cristão ou não é cristão. Bah, eu teria uma lista extensa de versiculos… Mostrando que Bolsonaro é a besta… Quadrada. Ah, dizem q o anti-Cristo enganaria até os cristãos. Certo. Mas daí é encher muito a bolinha do Bolsonaro. Ele é muito burro para ser antucristo. Quando muito um pobre diabo.

Exemplar pensamento! Não se pode misturar loucura com devoção, fé com agressão e ódio com amor. Fui educado dentro de escolas católicas e, embora não professe esta fé, compreendo perfeitamente que não foi absolutamente nada disto que Cristo quis transmitir. Tomar Cristo como exemplo e, depois, sair pregando o contrário de tudo que ele quis transmitir parece, na melhor das hipóteses, hipocrisia da gorda. No caso de Biroliro é muito pior, porque, usando a fé de outros, segue procedendo da forma doentia que sempre adotou, marginalizando pessoas pelo simples fatos de serem diferentes ou de não pensarem da mesma forma. Não sou bom de versículos, mas tenho quase certeza que li em algum lugar que era para amarmos uns aos outros como Cristo nos amou. O que, infelizmente, é o que menos se faz neste governo.

Da Wikipedia:

Na mitologia grega, Panaceia (ou Panacea em latim) era a deusa da cura. O termo “panacéia” também é muito utilizado com o significado de remédio para todos os males.

Asclépio (ou Esculápio para os romanos), o filho de Apolo que se tornara deus da medicina, teve duas filhas a quem ensinou a sua arte: Hígia (de onde deriva higiene) e Panaceia. O nome desta última formou-se com a partícula compositiva pan (todo) e akos (remédio), em alusão ao fato de que Panaceia era capaz de curar todas as enfermidades.

Muito tempo depois da Grécia clássica e da transformação de sua mitologia em mero registro literário do alvorecer do pensamento humano, ainda temos, por mais curioso que possa parecer, pessoas crédulas na panaceia, na cura de todos os males com apenas um ou poucos medicamentos.

Foi em 2016, não há tanto tempo atrás, que o então deputado Jair Messias Biroliro consegui emplacar, após quase três décadas na câmara como parlamentar, uma lei cuja autoria lhe foi atribuída, ao lado de diversos outros parlamentares – inclusive Dudu Bananinha -, a de n.º 13.269, que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética no tratamento de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Publicado em 13/04/216, o texto legal teve vida curtíssima, com o STF suspendendo, já em 19/05/2016, sua eficácia em decisão liminar na ADI n.º 5501. O processo ainda não foi definitivamente julgado, mas, ao que parece, o assunto está meio que caindo no esquecimento, inclusive porque, submetida ao crivo de testes clínicos sérios por instituições respeitáveis, a substância não demonstrou a incensada capacidade de curar todos os tipos de câncer.

E, com a devida licença, nem poderia ser diferente.

Somente um total déficit cognitivo leva uma pessoa, no gozo de suas faculdades mentais – ainda que limitadas -, a acreditar que, sem qualquer pesquisa séria e por mera “intuição” de um único pesquisador, que nem médico era e, mesmo assim, saiu distribuindo a esmo o composto,  pudéssemos ter esbarrado em uma cura quase milagrosa e praticamente indolor para um grupo de doenças – sim, câncer não é “tudo a mesma coisa” – que abala a humanidade há milênios. Esse mesmo déficit cognitivo induz a pessoa, desprovida de conhecimento e imbuída de um espírito de conspiracionismo propagado à exaustão por gente ainda menos capacitada e mais paranoica, a insistir cada vez mais em suas teorias, quase inviabilizando o convívio social.

Com a COVID-19, estamos vivendo a mesma realidade paralela. Enquanto os implacáveis fatos expõem milhares de pessoas sucumbindo à doença diariamente, sem que nenhuma instituição médica ou farmacológica tenha sequer arriscado sugerir a adoção de um ou outro tratamento como forma eficaz e definitiva de debelar a enfermidade, no Brasil já temos a pílula para a moléstia, a tal cloroquina, que, a exemplo da fosfoetanolamina, está sendo escondida da população por lobby da indústria farmacêutica, dos comunistas, dos reptilianos, dos incas venusianos ou qualquer outra entidade do mal que esteja povoando o imaginário dos usuários de WhatsApp que encaminham diariamente dezenas de mensagens, vídeos e denúncias uns aos outros, cegos, surdos e loucos para argumentos científicos e, em última análise, para o simples bom senso.

Curiosamente, o mesmo personagem está por trás da divulgação destas duas panaceias, e ainda assim seu séquito de seguidores segue implacável, inabalável, crente no messianismo de suas palavras quase sagradas.

Isso diz muito mais sobre o fim da civilização que se pode imaginar. Espero que algum dia possamos dar risada deste período de obscurantismo da nossa história, mas estou cada vez menos crédulo nesta possibilidade.

 

 

E hoje, Dr. Moro, que passou de herói a traidor em um passe de mágica para a ensandecida turba bolsonarista, publicou no Twitter uma indagação sobre o abandono da dignidade na vida política de nosso país.

moro

O problema, Dr. Moro, é que, quando se começa a aviltar frontalmente a Constituição e as leis em nome de um objetivo pessoal – ainda que corroborado por grande parte da população – se está autorizando que muitos outros façam o mesmo, porque os limites passam a ser os pessoais, e não aqueles escolhidos pelo constituinte e pelo legislador.

Vamos a um exemplo: imagine o senhor que algum juiz, cuja primeiríssima OBRIGAÇÃO é de se colocar em posição de neutralidade em relação às partes, atuando estritamente em razão da provocação destas – o tal princípio da inércia da jurisdição, lembra? -, começa a tramar com o ministério público táticas de atuação em processos criminais, escolhendo réus dentre aqueles que no futuro não possam ser seus “aliados” , indicando provas e postergando o recebimento de denúncias enquanto indica documentos a serem juntados aos autos para tornar mais robusta aquela mesma denúncia.

Imagine agora que este mesmo juiz, após condenar de forma estranhamente expedita um forte concorrente na eleição presidencial – que acaba por se tornar inelegível em razão daquele processo claramente maculado pela falta de parcialidade e isenção -, aceita o convite do eleito para integrar o ministério do novo governo e, no curso deste governo, tem divulgadas as provas, de sua própria lavra, sobre as reiteradas alegações de parcialidade e interferência no resultado dos processos, tornando quase inquestionável a total falta de ética em sua atuação profissional anterior.

Finalmente, após fazer vista grossa para notórios corruptos que passam a integrar o mesmo governo e de silenciar sobre investigações que levantam robustas provas sobre o envolvimento da família do presidente em atividades, digamos, de legalidade duvidosa, o tal juiz resolve posar de bom moço e sai do governo atirando para todos os lados, sem sequer se dar conta que sua inação em relação aos fatos que relata pode configurar o ilícito de prevaricação – talvez pela certeza na impunidade decorrente de seu status de “herói” -, especialmente em relação à agora quase inquestionável participação dos filhos do presidente na fábrica de notícias falsas que se tornaram as redes sociais, a custa de muito dinheiro público.

De quê este cidadão tem moral para reclamar?

Um ser. Humano?

Publicado: 29/04/2020 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

Junho de 2019. Um funkeiro carioca, McReaça, conhecido pelo apoio ostensivo ao projeto de poder das milícias cariocas, agrediu covardemente sua namorada e, ato contínuo, se suicidou.

Jair Biroliro:

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Em dezembro de 2019, uma das filiais daquela empresa vendedora de cacarecos chineses pertencente ao patético Luciano Hang, o “véio da Havan”, teve a breguíssima estátua da liberdade de fibra de vidro que enfeita a entrada de suas lojas incendiada.

Jair Biroliro:

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Em abril de 2020, o sertanejo Gustavo Lima foi duramente criticado pela imprensa por ter promovido uma live em redes sociais claramente alcoolizado, durante a pior crise sanitária da história recente do mundo.

Jair Biroliro:

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Perguntado, em 28/04/2020, sobre as mais de 5.000 mortes decorrentes da pandemia do coronavírus no Brasil, declarou expressamente o Sr.Presidente:

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Esta é a pessoa eleita para o cargo máximo da política no Brasil. Se você apoiou, espero sinceramente que já tenha revisto sua decisão e se arrependido profundamente dela. Se ainda apoia, lamento informar, mas sua humanidade está rapidamente se desfazendo.

 

Em 2016, o ministro Gimar Mendes, do STF, suspendeu acertadamente os efeitos do decreto da então presidente Dilma Roussef nomeando o ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil. O eleitor médio de Jair Messias Biroliro aplaudiu a decisão do ministro, que se baseava no flagrante desvio de finalidade da nomeação. Dilma só queria assegurar a Lula o foro privilegiado para estancar sua iminente condenação no primeiro grau da Justiça Federal.

Mais que isso, o eleitor médio de Biroliro babou, urrou, estridentemente.

Hoje, este mesmo eleitor reclama da decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem em razão do flagrante desvio de finalidade, uma vez que há sérios indícios de que o atual presidente pretende, com a manobra, estancar o curso de inquéritos envolvendo os três patetas – Carluxo, Bananinha e 01 -, colocando um amigo da família para se encarregar da missão à frente da Polícia Federal.

O que o eleitor médio de Biroliro se nega a admitir é que escolheu exatamente a mesma corja, com o sinal trocado.

 

Epílogo

Publicado: 08/05/2019 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

E o brasileiro sob Bolsonaro se converteu em um zumbi raivoso e preconceituoso, uivando em êxtase e escárnio, imbecilizado pelo WhatsApp, finalmente rumando, arma em punho, aplaudindo e se vangloriando, para sua completa destruição…

 

Ainda bem!

Publicado: 03/09/2018 por BigDog em Isto é Brasil..., Não há o que não haja!, Populítica

Hoje li um bando de comunistinha reclamando no Foicebook do incêndio em algum destes museus brasileiros, antro de comunismo, marxismo cultural e ideologia de gênero. O que se perdeu neste incêndio? Múmias egípcias? Estão de brincadeira! Os egípcios foram um povo herege que idolatrava imagens distorcidas de seres bizarros, meio homens, meio animais, e que mantiveram o povo escolhido em escravidão por séculos, impedindo a divulgação da palavra do Deus verdadeiro. Tem mais é que queimar todas estas relíquias religiosas demoníacas. E digo mais, enquanto não derrubarem aquelas pirâmides e todos os templos pagãos em homenagem a seres demoníacos a pobreza, a miséria e a ignorância não abandonarão aquele povo amaldiçoado!

O que mais queimou? Exemplares de animais, insetos, fósseis de dinossauros e de seres humanos? Tudo falsificação científica para convencer as pessoas da tal de teoria da evolução, quando todo mundo sabe qual a origem do mundo e como foi criado. Está tudo na Bíblia, mas estes cientistas comunistas insistem em contestar a palavra do Divino com essas teorias. Ainda bem que queimaram aquelas bizarrices que só podem ser artefatos forjados por pessoas com as piores das intenções, que querem conduzir nosso país a uma ditadura de esquerda e não estão lutando por nada além disso. Envenenam as mentes das crianças com ideias estapafúrdias que não se sustentam contra os claros e precisos ensinamentos do Bom Livro. Que queimem estes disparates!

Se duvidar, agora que o Brasil está prestes a se dedicar ao que realmente importa – agredir gays para os endireitar, liberar o porte de arma para que o cidadão de bem se proteja contra quem lhe agride e dar salvo conduto para policial fazer faxina em favela e outros bolsões de pobreza – criaram este incêndio para desviar as atenções. Não dá para duvidar de nada quando se está lidando como comunista! Mas é melhor JAIR se acostumando. BOLSOMITO 2018!

gentiliVocê provavelmente conhece Danilo Gentili, aquele “comediante” (?) “de direita” (???) que resolveu alavancar sua audiência ofendendo pessoas “de esquerda”, como ele mesmo qualifica, defendendo com unhas e dentes sua visão doentia de mundo. No entender do camarada, o mundo ainda se compartimenta em duas – e apenas duas – possibilidades, ou seja, ou se é conservador, defensor do livre mercado e católico ou se é comunista, pé-sujo e ateu. Uma simplificação idiota, evidentemente, na medida em que tais extremos há muito foram superados, e uma saudável mistura destas visões, pendendo ora para um lado, ora para outro, tem permeado a vida política e econômica de nações bem mais desenvolvidas que a nossa. Não bastasse tudo isto, recentemente este sujeito deplorável adotou uma atitude que me fez dar razão a uma clara representante do outro extremo deste espectro de imbecilidade dualista: a lamentável deputada federal Maria do Rosário, do PT/RS.

maria-do-rosario-nunes-diputada-brasilenaSim, Maria do Rosário é mais uma destas figuras com discursos embolorados e tendências à ampliação indevida de conceitos de direitos sociais e coisas do tipo. Não sei exatamente, e nem me interessa saber, qual o conteúdo da intimação/notificação/bilhete enviada ao humorista, e acho que qualquer um que tome partido incondicionalmente nesta briga tende a errar para um ou outro extremo. Mas uma coisa é certa: rasgar o documento, esfregá-lo “nas partes” e mandar de volta à remetente é uma atitude, para dizer o mínimo, infantil e desprovida de qualquer civilidade e urbanidade (video, para quem tem estômago, aqui). Há inúmeros instrumentos para Danilo contestar as imputações, inclusive nos meios de comunicação aos quais possui acesso. Uma conduta madura poderia, inclusive, apontar eventuais excessos e abusos da parlamentar, o que eventualmente iria colaborar para que, na próxima legislatura, menos gente daquele calibre consiga assentos no legislativo.

Ao invés disso, seguindo o exemplo de outro baluarte desta “nova direita” brasileira, o deputado Jair Bolsonaro – que, para quem não lembra, foi capaz de dizer que Maria do Rosário não “mereceria” ser estuprada por ser “muito feita” – preferiu adotar uma postura de moleque irresponsável, angariando simpatia automática das pessoas que ainda tem algum norte de educação e civilidade a uma parlamentar de atuação, no mínimo, inócua e equivocada. Verdadeiro tiro no pé.

Vamos oficializar?

Publicado: 18/08/2009 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica
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O que me espanta, na realidade, não são nem os fatos em si, mas a reação quase nula que se tem a partir do conhecimento deles. Se levadas ao pé da letra as acusações atuais, José Sarney é um coronel nordestino que usa a máquina pública para financiar seus projetos pessoais, emprega parentes e desvia dinheiro do orçamento a roldão. O PMDB é uma máquina fisiologista que se entranha em todo e qualquer governo eleito, embora todos estes neguem o fato com certa veemência. Yeda Crusius participou de esquemas e negociatas na DETRAN e no Banrisul, enriqueceu e comprou uma casa com recursos muito superiores a seus rendimentos. Os deputados e senadores voam a passeio para lá e para cá, com dinheiro do erário, além de mandar a família fazer turismo com estes mesmos recursos. Enfim, a casa está caindo por cima, mas estamos todos aparentemente anestesiados com tudo isso. Lembro como se fosse hoje do prazer de ver o governo Collor ter suas negociatas desbaratadas pelas revistas semanais, sendo exposto ao ridículo na mídia. Aquele quadro – tirando a patuscada dos ‘cara-pintadas’ – dava ares de renovação no País, parecia que estávamos chegando a um ponto de amadurecimento nas relações sociais e governamentais. Para mim, foi a última chance que tivemos de resolver as questões da lisura e da probidade na administração pública, porque na época alguém ainda se importava. Mas até isso foi manipulado, a grande mídia se apressou a se isentar de qualquer responsabilidade na eleição do Collor, e somente uma certa resistência e antipatia contra este no Senado fez com que o processo de impeachment seguisse adiante.

Verdadeiras ou não, as notícias atuais não repercutem, estamos todos assistindo passivos a um quadro grave de crise institucional, como se nada estivesse acontecendo. Fomos assimilando a idéia de que o sistema é assim mesmo, todas as denúncias de roubalheira são, invariavelmente, manobras eleitoreiras e, salvo se o camarada for filmado com a mão na massa – e ainda assim, com sua concordância, porque filmar escondido não vale – não se admite nada como prova efetiva da cafajestada. Como se mensaleiro fosse passar recibo do valor embolsado. Como se dona Yeda fosse dizer ‘olha, comprei a casa com dinheiro de campanha, mas danem-se, já tô eleita mesmo’. Enfim, até prova em contrário são todos inocentes, e assim permanecerão, porque nada mais é ‘prova em contrário’. Situação impensável, Collor, Renan e Sarney fecharam questão, formando uma nova tropa – esta sim, me parece ‘de elite’ – para se manter nos cargos e funções assumidas no Senado. Apesar de tudo indicar o contrário, parece que não houve mensalão mesmo, e era tudo uma criação da mídia para desestabilizar o Governo Federal. E, a todas essas, vamos ficando mais anestesiados, passivos e desencantados.

Por isso, quem sabe a gente oficializa? Sugiro a elaboração de uma lei assegurando às autoridades competentes, conforme sua área de atuação, a comissão de 10% (dez por cento) sobre todo e qualquer gasto público. Simples assim. Licitou, construiu, aprovou obra, arrecadou? Passa no caixa e pega a comissão. Pode parecer besteira, mas tenho certeza que assim economizaríamos dinheiro e seríamos poupados do teatro dos horrores que virou a política no Brasil. E com a vantagem de, com o ‘seu’ garantido, não iria ter governante fazendo ouvidos moucos a apelos populares. Precisa de ponte, de posto de saúde, de escola? Claro, é para já. De qualquer forma, parece que moralidade pública, agora, é questão de acertar o quanto. Por que não tentar?

Voltando.

Após um período de reclusão em locais ermos e distantes, fazendo reflexões sobre a busca essencial e após a desilusão de descobrir que a resposta fundamental é 42, retorno ao mundo das gentes de blogs, antes que o patrão me demitisse por abandono de emprego e para partilhar um pouco das descobertas transcendentais de um ermitão de metrópole.

O melhor deste meio tempo é ver a história acontecendo na frente de nossos olhos, dia-a-dia, e poder acompanhá-la de uma forma radical até, esmiuçando-a, procurando todos os detalhes relacionados, todas as formas de apresentação. Espero ver esta história nos livros, e também espero vê-la transcrita de uma forma menos “direcionada” do que hoje é apresentada a todos nós.

A “Crise financeira dos mercados”, é talvez o reinício da história contemporânea. Eric Hobsbawn teria dito, na queda do muro de Berlim, que ali estava decretada o fim da História, talvez por não termos mais o suposto bem contra o suposto mal. No atentado de 11 de setembro de 2001, o mesmo disse que ali era o reinício da história. Talvez porque ali voltávamos ao eterno combate do bem contra o mal (não importando quem vocês acham que é o bem e quem é o mal; eu ainda não tenho opinião formada a respeito!).

Não gosto muito desta visão simplista de mundo, muito cultuada pelo sistema capitalista, de maniqueísmo esteorotipado. Dos desenhos animados, às novelas, ao futebol, esportes em geral, cinema holiudiano e diversas outras formas de expressão que envolvam o consciente e o subconsciente coletivo são direcionadas a forma maniqueísta de entender o mundo. É assim que a história foi escrita e a aprendemos através dos livros didáticos.

Agora, neste momento e em vários momentos destes últimos dois meses, vemos a história transcorrer segundo à segundo, imagens, reportagens e comentários que estarão nos livros de história. Só que os livros didáticos de nosso tempo escolar apresentavam história de algo que não presenciamos. Agora estamos presenciando e podemos julgar e criar a nossa idéia de história. Em quais meios de comunicação você obtém informações sobre a crise? Em quem acreditar? Como compreender o que está ocorrendo e o que pode ocorrer?

Aqui no Brasil tenta-se criar um pânico; lá fora já existe o pânico. E o sistema mundial entrará em profunda crise de identidade a partir de agora, pois aquilo que era a maravilha, o belo, o ópio de todos, é exatamente o que ocasionou o problema. Com um agravante: uma meia dúzia de cinco ganharam, e muitos perderam. Só que desta vez até aqueles que ganhavam acabaram perdendo. E eles viram o que durante muitos anos acontecia ao largo deles: bilhões de pessoas perdem para que alguns ganhem. Perdem não só dinheiro, perdem dignidade, direito a vida, ao sonho, a cidadania. Estes que agora entraram para o time dos perdedores, é somente na questão financeira direta; apostaram e perderam. Mas certamente não gostaram.

Dentre tantos perdedores, um está passando em branco: o estado nacional. “Nunca antes na história deste mundão véio sem porteira” o estado nacional se mostrou tão fraco perante o capital; governates são apenas expectadores à mercê da vontade expeculativa de poucos abastados. A farra de papéis que enriqueceu alguns, criou sonho de enriquecimento em outros, mostrou-se uma grande armadilha à soberania de governos e governantes. Em nome da liberdade de mercados, baniu-se a atuação reguladora do estado. Retorno à selvageria, porém tecnocratizada e estabelecida legalmente e marketicamente, já que todos os formadores de opinião a defendiam.

O livre mercado mostrou-se uma criança de 3 anos de idade, que esboça sua independência, quer e chora por sua independência. Mas na primeira traquinagem que dá errado corre chorando pelos pais. E o estado precisou socorrer aqueles que sempre ganhavam e agora perderam. Qual a utilidade do estado? Porque cargas dágua eu pago impostos?

Num churrasco da ABRIC, após muitas cervejas, tive a iluminção que me fez vaticinar que o comunismo iria retornar através dos EUA…fui apedrejado mas não recuei. De uma certa forma acertei, pois a intervenção do estado para socorro aqueles que forçaram a selvageria corresponde, até o presente momento, a cerca de 25% PIB deles. Ao mesmo tempo, alguns governantes pedem ao governo comunista de Pequim ajuda para salvar o capitalismo (a China tem reservas de trilhões de dólares-verdadeiros e não virtuais- que poderiam “oxigenar” a economia mundial). Mudanças de cadeiras: quem era bom fez o mal, quem representava o mal precisa salvar o bom, já que este fez o mal mesmo achando quesempre fazia o bem, e quem faz o mal pode agora fazer o bem, mesmo que este bem seja para perpetuar o mal. Não entendeu? Ótimo, neste sistema atual nada é para ser entendido e sim para repetir as frases bestas do Jornal nacional.

Mas não se fie só no jornal nacional. Procure informações de outras vertentes pois a história não pode ser contada só pelo vencedor, principalmente quando não sabemos quem será o vencedor.

Pré-sal. E agora, José?

Publicado: 24/09/2008 por BigDog em Populítica
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Tenho lido muito sobre a discussão acerca do petróleo do pré-sal e todas as implicações políticas e econômicas decorrentes da exploração deste recurso natural. Pelo que entendi, a idéia de Molusco I, o engraxado, é fundar uma nova estatal dedicada exclusivamente à exploração das reservas, retirando da Petrobrás – hoje uma multinacional muito distante do ufanismo patriótico que a permeava quando de sua criação – a autorização para captar tais recursos, nacionalizando os lucros, que seriam revertidos para programas sociais. As alternativas mais aventadas para este modelo seriam, a exemplo do que fazem os países nórdicos, criar um fundo de investimento em instituições financeiras internacionais, somente liberando os recursos à medida em que a oferta de produtos e serviços se mostrasse compatível ou houvesse necessidade de gastos urgentes, ou destinar a produção exclusivamente ao consumo interno, estocando eventuais excedentes para momentos de crise de abastecimento.

Claro que a solução da questão está longe de ser pacificada, e quaisquer dos planos acima apontam para benefícios e deficiências que precisariam ser contornada. Minha opinião – sem qualquer embasamento, como sempre – é a seguinte: deixa o petróleo onde está!

Primeiro, porque a abundância de divisas decorrentes da exploração petrolífera se mostrou prejudicial em diversos casos, com países riquíssimos neste campo demonstrando falhas grosseiras em seus sistemas econômicos e sociais. Compreendo que a economia nacional está estruturada suficientemente bem para evitar que passemos a ser uma nação dependente exclusivamente dos recursos advindos da venda do óleo, não havendo indicativos que ocorrerá um abandono das demais fontes produtivas e o estabelecimento de oligarquias enriquecidas em detrimento de uma grande massa de necessitados e desempregados. Mas acredito que, assim como a escassez, a pujança também é difícil de ser administrada. Extraindo apenas o necessário ao consumo interno, obteríamos dois resultados positivos: longe de mãos ambiciosas, o petróleo não se tornaria um facilitador de aventuras econômicas impensadas, permanecendo em reservas ainda disponíveis para eventuais necessidades; e, auto-suficiente na questão energética, o país poderia reduzir o preço dos combustíveis e os custos da indústria, o que gera emprego, desenvolve a economia e fortalece a posição do país no mercado internacional.

Segundo, porque é fato que o modelo energético vigente demorará ainda algum tempo para ser mudado, talvez mais do que resistem as reservas atuais. Nesse caso, qualquer nação que ainda disponha de reservas consideráveis terá na manga um trunfo fortíssimo para negociações internacionais. Aqui eu falo, efetivamente, de chantagem. Ao invés de nos submetermos às regras alheias, podemos vir a ocupar a privilegiada posição de ditar tais regras, condicionando o fornecimento do produto a algumas exigências que só não são aceitas atualmente em razão de nossa posição sempre inferiorizada no cenário econômico. Claro que aqui temos o risco de sofrermos uma invasão armada, sob qualquer pretexto, mas se bem pensada e negociada, a alternativa não é de todo má.

Enfim, a questão é nova e ainda merece muito debate. O que me deixa satisfeito é que, ao contrário de outros tempos, não estamos pensando em gastar tudo em cachaça. Sinal de amadurecimento.

Uma das características comuns entre praticamente todos os governos ditatoriais ou autocráticos da história é a possibilidade de o governante editar, a seu alvitre, atos administrativos com força de lei. Na verdade, o fechamento do congresso nacional – ou seja qual for o nome da casa legislativa – é o sonho de consumo de quem quer que se aventure a gerir, sozinho ou com poucos aliados, uma nação. Recentemente, Hugo Chávez baixou, via ato do poder executivo, cuja designação venezuelana eu evidentemente desconheço, diversas medidas que haviam sido sumariamente rejeitadas em um plebiscito popular. A única medida que Chávez manteve na manga foi a possibilidade de sucessivas reeleições do presidente da Venezuela. De resto, todas as medidas – totalitárias e centralizadoras, evidentemente – foram impostas ao povo, que havia dito ‘não’ a elas nas urnas.

No Brasil, o expediente sempre foi utilizado nos governos ditatoriais que tivemos de enfrentar. Os Atos Institucionais dos governos militares eram sucessivamente editados, sem ser submetidos a uma verdadeira avaliação pelo congresso e, quando eram, esta casa era formada pela curriola fardada, o que transformava o ato em mera solenidade de chancela para as decisões do executivo. Na era Vargas tivemos diversos decretos presidenciais baixados indiscriminadamente, alguns deles vigendo até hoje, como a tão prosaica CLT e o Código Penal. Nada que não se justifique pela simples necessidade, um governo centrado em uma única figura, ou em um grupo de pessoas, depende fundamentalmente da capacidade de impor a vontade aos demais, sem possibilidade de contestação.

Com a Constituição Cidadã de 1988 – frouxos de riso, perdoem-me -, buscou-se evitar tal tipo de manobra, tolhendo ao presidente da república a possibilidade de decretar o que fosse de seu interesse sem qualquer limitação, reservando-se as medidas provisórias para casos de urgência ou relevância, e ainda assim determinando que fossem submetidas posteriormente à votação pelo congresso, com a possibilidade de rejeição do texto da MP e o retorno ao ‘status quo’ anterior. Com o tempo, entretanto, tal mecanismo constitucional foi se mostrando ineficaz, porque os congressistas dificilmente votavam o teor da MP, que permanecia em vigor, em sucessivas reedições, como se lei fosse, gerando efeitos jurídicos irreversíveis, apesar de não ser esse o intuito do mecanismo. Para sanar tais distorções, emendou-se a constituição – quase um esporte nacional – para determinar uma nova série de previsões acerca das MPs, inclusive a impossibilidade de que se procedam às votações de quaisquer projetos enquanto restarem medidas pendentes de votação há mais de quarenta e cinco dias e a restrição das parcial das matérias que podem ser tratadas neste instrumento legislativo.

E essa era uma das principais críticas ao governo FHC: o excesso de medidas provisórias editadas, decorrente da flagrante vontade de ‘acertar’ a legislação conforme a necessidade do poder executivo. Cansei de ouvir e ler críticas e mais críticas sobre o assunto, que estava havendo uma ofensa ao processo democrático, yadda-yadda-yadda. Pois esta semana, sem muito alarde, excluindo uma ou outra notinha de pé de página em algumas publicações, Molusco I, o galanteador, quebrou o recorde de FHC. Enquanto este editou, nos oito anos de seus mandatos, 334 medidas provisórias, Lula, em apenas cinco anos e meio, já deixou seu jamegão em 335. Claro que isso poderia ser um problema, pois se o congresso rejeitasse de maneira reiterada esses atos, os efeitos jurídicos surgidos no período de sua vigência poderiam ocasionar discussões ferrenhas, a exemplo do que acontecia no governo FHC. Mas em tempo de mensalão – desculpem, esqueci que isso nunca ocorreu – as coisas ficam bem mais fáceis. Como eu sempre digo, os meios indicam os fins, que definitivamente não os justificam. Nunca antes na história deste país se esteve tão perto de uma autocracia com trejeitos de regime democrático. Não faço alarde, como tantos energúmenos por aí, mas as indicações são claras de que, reconduzido um petista à presidência – talvez o próprio Lula, esta hipótese ainda não está completamente descartada, apesar do que ele diz -, teremos algumas rupturas institucionais desagradáveis. E que nem eram aquelas que estavam no programa oficial do partido.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 06 de agosto, que os candidatos que respondem a processos judiciais não deve ser impedidos de participar das próximas eleições municipais (notícia do site oficial). O pedido havia sido formulado pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, que inclusive divulgou em seu site uma lista de todos os candidatos inscritos para o pleito que se encontram em tal situação ou, como popularmente referido, estão com a ‘ficha suja’. Pela decisão, que tem poder vinculante a toda a magistratura nacional e deve motivar a reforma de decisões dos TREs que indeferiram o registro de alguns candidatos, enquanto não houver decisão condenatória com trânsito em julgado, o candidato é considerado inocente e pode participar do certame. Parte da polêmica girava em torno da possibilidade de ser divulgada qualquer lista contendo os nomes dos candidatos indiciados e/ou denunciados por prática de crimes. Quanto a este ponto específico, o Ministro Ayres Brito ‘lembrou que uma coisa é a vida pregressa como condição de elegibilidade, outra é informação ao eleitor’ .

É um pouco complicado elogiar a posição do STF em alguns pontos específicos, especialmente nas decisões tomadas em processos de grande repercussão financeira para o governo federal, aquelas que envolvem uma grande massa de ações pendentes de julgamento. Perguntado a qualquer aposentado do INSS qual o opinião dele sobre a atuação da Corte Suprema, certamente se ouvirão uma série de impropérios e reclamações. Isso porque o Tribunal é imensamente condenscendente com a administração, revertendo, muitas vezes com base exclusivamente em argumentos políticos, jurisprudência adotada de forma uniforme em todas as cortes e instâncias do judiciário. Normalmente, são as instâncias inferiores que assumem o descrédito por essa mudança repentina nas expectativas dos cidadãos, que não compreendem como uma questão acolhida quase à unanimidade por juízes e desembargadores acaba virando pó aos olhos dos ministros. Mas isso é da regra do jogo, a última palavra é do órgão a quem a constituição incumbe de examinar esses temas em última instância. No caso de perrengas discutindo matéria constitucional, essa incumbência é do STF.

Ocorre que, desta vez, o STF se pautou com extrema competência, decidindo de forma técnica o que lhe foi requerido. Claro que para o eleitor é incompreensível como alguém, respondendo a processo por qualquer motivo, pode voltar a gerir a máquina pública – no caso das próximas eleiçoes, a municipal -, ainda mais quando as denúncias oferecidas contra os candidatos refiram-se exatamente à malversação de recursos públicos. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro, imagina o eleitor.

O caso é que está escrito na Constituição Federal, em todas as letras e da maneira mais clara possível, que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’ (inciso LVII do artigo 5º). Em outras palavras, somente é culpado aquele que tenha, após regular tramitação de processo judicial em que assegurados o contraditório e a ampla defesa, sofrido condenação irrecorrível. Isso vale para todos, para mim, para você, prezado leitor, e para os candidatos às eleiçoes. Claro que a condenação no curso do mandato pode implicar a perda do cargo, isso quando não se deslocam as competências para instrução e julgamento para instâncias superiores em razão de foro privilegiado ou, ainda, quando não se suspende o curso do processo em razão do cargo assumido. De uma forma ou de outra, se essas últimas situações ocorrerem, é em decorrência da legislação infra-constitucional, ou a interpretação que se faz dela. Por óbvio que muitos acusados buscam o abrigo de cargos públicos para tumultuar a tramitação de processos, evitar prisões ou obter benesses de tribunais mais flexíveis e distanciados dos fatos em si. Mais uma vez, regra do jogo político, em relação à qual, sem alterações legislativas profundas, pouco ou nada se pode fazer.

A melhor parte da decisão, contudo, é aquela que autoriza a divulgação de dados processuais envolvendo os candidatos, uma vez que essa, segundo afirmação do ministro Gilmar Mendes ‘é uma questão que há de se resolver entre essas entidades e os próprios candidatos e partidos’. Definitivamente, uma das decisões mais lúcidas já adotadas pelo STF. Se, por um lado, o candidato deve ter assegurado seu direito a participar das contendas eleitorais enquanto ainda não condenado, por outro o eleitor pode e deve ser informado acerca da implicação de seu candidato em ações judiciais, inclusive sendo-lhe franqueada a consulta aberta a dados de tais processos, sem quaqluer embaraço. Em suma, o que disse o STF foi que o dever de manter o candidato ‘A’ ou ‘B’ longe do galinheiro é do eleitor. Será que, finalmente, estamos caminhando para um jogo democrático aberto, maduro e confiável? Tenho minhas dúvidas, mas este foi um grande passo na direção certa.

O COPOM, órgão do Banco Central responsável pela regulação da política monetária e cambial no Brasil, anunciou na semana retrasada um aumento da taxa básica de juros de 12,25% para 13% ao ano. Com a medida, o Brasil amplia a margem de ‘vantagem’ sobre o segundo colocado no ranking mundial de juros reais. Descontada a inflação oficial, a taxa de juros reais subiu para 7,2% ao ano, bem a frente da Austrália, o segundo colocado com 5,7% ao ano. Por mais antipática que possa parecer, a medida se mostrava necessária para refrear a subida inflacionária, motivada, principalmente, pela alta dos preços dos alimentos e do petróleo. As conseqüências de tal ajuste serão sentidas, fundamentalmente, no setor produtivo, que sofrerá o impacto direto do chamado ‘custo do dinheiro’. Tanto isso é verdade que a estimativa de crescimento do PIB para 2009 já foi ajustada para 3%, contra os 4,5% previstos inicialmente. Além disso, a sensível queda da bolsa de valores e do preço do dólar são efeitos diretos da alta da taxa de juros, porque grande parte do capital aplicado nestes investimentos de risco migrou para os mais seguros fundos bancários, agora melhor remunerados. Em suma, a idéia do governo federal é refrear a inflação desaquecendo a economia, paralisando ativos e apostando no menor consumo de bens e serviços.

Não tenho condições de saber até que ponto a decisão foi acertada. As questões econômicas nesse mundo ‘globalizado’ em que vivemos são sempre facas de dois gumes, e cabe aos administradores escolher o mal menor. Se o cobertor é curto, tem-se que optar por aquecer a cabeça ou os pés. A única coisa que tenho certeza é que muito pouco tem sido considerado no que se refere a outras medidas de ajuste. Não se fala em redução dos gastos públicos, redimensionamento do orçamento e adequação das tarifas públicas. Enfim, nem se considera o prometido enxugamento da máquina estatal. Na verdade, a regulação da taxa de juros tem sido o único trunfo do governo para manter a inflação sobre controle, bem assim para cumprir as metas econômicas a que se propõe. Como diria o Capitão Nascimento, estão colocando na ‘conta do Papa’. Como sempre foi e sempre será.

A esperança do governo federal era a abertura de novos mercados para nossos produtos primários na Rodada de Doha, um imbróglio que o Crânio explicou de maneira brilhante alhures. Com o fracasso das tratativas e a manutenção dos subsídios aos produtores agrícolas dos chamados países ricos enfraquece a pretensão, mas surge uma certa sobrevida ao setor produtivo, na medida em que mantidas as barreiras à entrada de produtos industrializados vindos de tais países. Em suma, o qüiproquó teve alguma vantagem, embora ínfima. O problema é que o agronegócio brasileiro continuará em desvantagem em relação ao mercado mundial. Não considero grande problema o sistema de subsídios implantados pelos EUA e pela Europa, porque acredito que cada país tem o direito de estabelecer sistemas de incentivo aos setores mais sensíveis, sem que isso caracterize qualquer ofensa à legislação comercial mundial. Não se trata de concorrência desleal, apenas de investir no que se acredita, como forma de fomentar a produção e acelerar o desenvolvimento de um determinado setor.

No lugar do presidente Molusco I, o convicto, estaria pensando em estabelecer sistemas de incentivo similares, buscando recursos para auxiliar no crescimento da produção agrícola. É bem verdade que já se adotaram medidas relevantes neste sentido, como o aumento da linha de crédito para pequenos agricultores, mas ainda falta muito para termos um sistema confiável. Mas o que fez nosso supremo mandatário? Transformou em ministério a antiga Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, criando 150 (CENTO E CINQÜENTA) cargos em comissão e mais 200 para servidores concursados – serão 400 no total – , o que custará à Viúva a bagatela de R$ 250 milhões, totalizando um orçamento anual de R$ 500 milhões. Tal excesso de cargos em comissão se deve ao estabelecimento de superintendências estaduais do mencionado ministério, que terá sua estrutura descentralizada, a exemplo do que ocorre com os órgãos de outras pastas. Na minha opinião, chega a ser indecente que frente a todo esse quadro, a única medida do governo federal seja criar mais um cabidão de empregos para lotar correligionários e tratar como moeda de troca em épocas de eleição. Ao que parece, não evoluímos nada na forma de tratar os graves problemas do país. Acho muito interessante que se incentive a pesca e o consumo de pescado, uma medida inclusive de saúde pública, na medida em que o consumo destes produtos em substituição à carne vermelha só pode fazer bem. Mas não é criando mais um monstrengo na estrutura do executivo que se alcançará este objetivo. Pode ter certeza, prezado leitor, que tem peixe grande nesta rede. Alguém arrisca os nomes e/ou partidos dos primeiros superintendentes estaduais?

Embora não escrito como norma constitucional, o direito de não produzir prova contra si mesmo é inconteste tanto na doutrina jurídica quanto nas decisões dos tribunais. Tal conclusão se deriva de pelo menos três garantias constitucionais: o direito à ampla defesa, a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória e a possibilidade de o réu permanecer calado (incisos LV, LVII e LXIII, do artigo 5º da Constituição Federal). Não há qualquer dúvida quanto a possibilidade do acusado, face ao fato que lhe imputam, deixar de prestar quaisquer tipo de informações, não responder a perguntas feitas, ocultar objetos e até mesmo mentir. Enfim, de não auxiliar na sua acusação. Mais que isso, há, ainda, no remendão na Constituição a garantia de que no processo serão inadmissíveis as provas obtidas de forma ilegal (inciso LVI do mencionado artigo 5º).

De outro lado, a situação no trânsito do país é caótica. Já escrevi aqui no blog um post defendendo que o aumento progressivo dos acidentes de trânsito não representa uma escalada desenfreada, como quer nos fazer acreditar o Governo Federal, do desrespeito às regras de trânsito ou da irresponsabilidade dos motoristas, mas, isso sim, do significativo incremento do número de veículos em circulação sem a devida adequação e ampliação da malha viária. Claro que o fato de mais pessoas estarem dirigindo contribui para que mais irresponsáveis tenham sob seu controle mais de uma tonelada de aço em rápido deslocamento, mas isso é estatístico: quanto mais pessoas desempenhando uma atividade, maior o número de imbecis envolvidos. E por imbecis classifico os que bebem em excesso, tentam compensar suas frustrações fazendo manobras arriscadas ao volante e desrespeitam os demais motoristas. Enfim, aquele tipo de motorista a que todos nós estamos acostumados.

Agora, movido pela sanha arrecadatória dos governos, em todos os níveis, foi aprovada uma nova lei que simplesmente acaba com todo e qualquer limite de tolerância no que se refere à quantidade de álcool presente na corrente sangüínea do condutor. As sanções são dantescas, multa de quase mil reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se o cidadão apresentar mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue, então, a pena poderá ser prisão de seis meses a três anos. Não discuto o mérito das medidas, se esta é a única solução enxergada pelas ‘otoridades’, que seja. Nunca defenderei o direito de o sujeito conduzir um veículo em estado de absoluta embriaguez. Agora, quando sair para jantar e estiver dirigindo, não vou poder sequer tomar um chopp ou um cálice de vinho que seja?

Afora essa discussão, que passa ao largo de qualquer razoabilidade, o que realmente me preocupa é o dispositivo da lei que autoriza a fiscalização a aplicar as penalidades legais quando o condutor se negar a ser submetido ao teste do bafômetro. Por favor, alguém, em sã consciência, consegue não enxergar nisso uma obrigatoriedade de produção de prova contra si mesmo, e a aplicação da pena imediatamente, sem direito à defesa, em uma total inversão da presunção de inocência? Essa medida, se bem debatida e decidida com base exclusivamente nos preceitos jurídicos vigentes, não se sustenta perante o mais ralé dos juizados especiais do interior do fim-do-mundo. Que dirá no Supremo Tribunal Federal. Mas, tenho certeza, assistiremos a um rebuscado debate nesta Corte, que certamente relativizará preceitos constitucionais e acabará decidindo favoravelmente aos interesses da coletividade, qual seja, multar o máximo possível de motoristas, com prova ou sem.

Por isso, o conselho: se for dirigir, não beba. Não tome medicamentos que possam conter álcool – homeopatia, nem pensar -, fique longe de bombons recheados com licor e não utilize desodorante com álcool. E reze para que algum dia o bom-senso visite este País. Eu, como reiteradamente já afirmei, larguei de mão!

A melhor notícia

Publicado: 31/05/2008 por Crânio em Isto é Brasil..., Populítica

Existe entre o Felipe, BigDog e eu uma disputa salutar para questionar e defender o atual governo. Claro que cabe ao infeliz aqui a tarefa de defesa deste governo. Pois eis que achei a notícia mais legal dos últimos anos. Talvez poucos entendam sua importância.

http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL584562-9356,00.html

O crescimento do setor de bens de capital é a base do crescimento sustentado. Eles estão crescendo 30% sobre os 17% do ano passado. É um ótimo resultado. É investimento em produção, modernização tecnológica, lançamento de novos produtos. Coisas que só acontecem quando os empresários acreditam que a situação, a médio e longo prazo são favoráveis. Caso contrário, se é algo passageiro, aumentam o número de horas extras para atender o aumento de demanda e depois voltam ao normal.

Além disso, o setor de bens de capital é de uso razoável de tecnologia. Para exemplificar, a máquina que faz um ordinário potinho de plástico tem muita tecnologia embarcada, é muito cara e poucos países conseguem fabricá-las com razoável qualidade. O Brasil é um destes, apesar de ainda estarmos um ou dois degraus tecnológicos atrás dos países desenvolvidos, mas a frente de muita gente.

Como é um setor tecnológico, os salários pagos são melhores que a média, e a necessidade de trabalhadores qualificados ajuda a criar mercado de trabalho para os formados em cursos técnicos industriais (tal qual eu) e engenharias.

Gostei desta notícia, pena que não vai para o Jornal Nacional. Que prefere falar sobre casal Nardoni, Seleção brasileira, Travestis e Ronaldo….

Deu no Terra:

Prefeito chileno dará viagra de graça a idosos.

O prefeito de um subúrbio da capital chilena anunciou que irá distribuir Viagra de graça aos moradores idosos. “O objetivo é dar à população mais velha uma qualidade de vida melhor”, disse Gonzalo Navarette Muñoz, prefeito de Lo Prado, um subúrbio ao sul de Santiago.

E depois dizem que no Brasil é que os políticos fazem demagogia para agradar o eleitorado. Já vi de tudo, camisinha no carnaval, leite para crianças carentes e cesta básica em ano de eleição. Agora, viagra para idosos, francamente…

Um excelente investimento

Publicado: 30/04/2008 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

O período da ditadura militar no Brasil foi, sem qualquer sombra de dúvidas, uma das épocas mais negras da história mundial. Pessoas foram torturadas, presas, mortas e exiladas simplesmente em razão de manifestar um ideal, contrário às idéias implantadas pela alta administração militar. Quem hoje abre confortavelmente seu notebook e acessa qualquer site do mundo, lendo sobre virtualmente qualquer assunto – de doutrina comunista a pornografia com enguias – sequer pode imaginar o sofrimento de viver sob um regime de censura ostensiva, praticado de forma brutal e arbitrária. Em resumo, não resta a menor dúvida que houve, sim, danos irreparáveis a todas as famílias que tiveram de enfrentar um clima de total desmando, seja lamentando a perda de um ente querido, seja simplesmente abafando desejos e aspirações que não estavam de acordo com a ordem dominante. A Constituição Federal de 1988, quando ainda era reconhecível sem os amontoados de enxertos que foram a ela se agregando com o passar do tempo, pretendeu restabelecer a ordem democrática no país, assegurando direitos elementares antes suprimidos e autorizando práticas de pensamento e imprensa abolidos pelos presidentes militares. Louvável iniciativa, quando se pretendia deixar no passado um regime de exceção cruel e, francamente, dispensável. Ocorre que, como tudo neste Brasilzão de meu Deus, qualquer ação pensada com boas intenções vira abrigo para a prática de abusos contra o erário. No caso específico dos perseguidos políticos, o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu:

Art. 8º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.
§ 1º O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.
§ 2º Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.
§ 3º Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5, será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição.
§ 4º Aos que, por força de atos institucionais, tenham exercido gratuitamente mandato eletivo de Vereador serão computados, para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social, os respectivos períodos.
§ 5º A anistia concedida nos termos deste artigo aplica-se aos servidores públicos civis e aos empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações, empresas públicas ou empresas mistas sob controle estatal, exceto nos Ministérios militares, que tenham sido punidos ou demitidos por atividades profissionais interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos, assegurada a readmissão dos que foram atingidos a partir de 1979, observado o disposto no § 1º.

Não sou um sujeito de muitas luzes, e por mais que leia o artigo antes citado não consigo descobrir de onde saiu a idéia que os perseguidos políticos – e aqui não faço qualquer crítica a esta situação – deveriam receber benefícios mensais em razão de seu infortúnio. O que se pretendeu foi a reintegração, tanto quanto possível, dos anistiados a seus cargos anteriores à cassação, com o pagamento dos valores que deixaram de receber desde outubro/88, se não puderam exercer normalmente seus ofícios, seja na iniciativa privada ou no setor público. Do texto constitucional, entretanto, passou-se rapidamente ao estabelecimento de tais benefícios mensais, já apelidados de “bolsa ditadura”, a cargo do erário, é claro, sem que ninguém questionasse a legitimidade do pagamento desses valores. E até hoje, políticos de projeção nacional – inclusive o atual presidente e seu antecessor – recebem polpudas quantias mensais, muito superiores ao teto máximo previsto para os segurados do INSS – na verdade, mais do que o dobro deste valor – sem que sequer necessitem disto. Como já afirmei anteriormente, e mesmo correndo o risco de me tornar repetitivo, entendo que há de existir uma reparação, sim, a estas pessoas. Mas o que não dá para entender é o pagamento de quantias astronômicas para anistiados que já tiveram restabelecidos seus direitos políticos, encontram-se em pleno gozo dos mesmos, inclusive ocupando cargos de relevante importância na administração pública. Ora, se o intuito era a reparação, o pagamento deve cessar imediatamente após esgotados os efeitos da ofensa.

Mas por quê diabos eu estou escrevendo tudo isso? Para quem não sabe, este mês foram ultimadas as providências para que o cartunista Jaguar passasse a receber seu benefício, inclusive com o pagamento de um valor astronômico a título de “atrasados”. Até aí tudo bem, não é o primeiro caso dessa natureza e a bolsa da viúva já está tão cheia de buracos que ninguém vai notar mais um. O que me irritou, de verdade, foi este texto publicado no site do jornal O Dia. Vejam por si mesmos partes da explicação do agraciado:

Vamos por partes, como dizia o esquartejador. Quando fui preso, em outubro (ou seria setembro?) de 69, trabalhava como chargista no jornal ‘Última Hora’ e era editor de humor do ‘Pasquim’, cujo primeiro número saiu em 20 de junho do mesmo ano. Eu e quase todos da patota do jornaleco vimos o sol quadrado durante uns três meses. … Foi dureza, em todos os sentidos. Não vou entrar em detalhes; se vocês quiserem chorar lágrimas de esguicho, liguem na novela. Fui anistiado (requeri junto com outros colegas do Sindicato dos Jornalistas) em junho de 99. Nove anos depois, na sexta-feira passada, a Comissão de Anistia (numa inédita reunião na ABI) determinou o valor da indenização, bem inferior a outras anteriormente concedidas. Só espero receber a bolsa-ditadura (direitos autorais de Elio Gaspari) antes de outros tantos nove anos, quando estarei com 85 anos. Sem outra aposentadoria – quase sempre trabalhei sem carteira assinada – e sem plano de saúde, só de doenças.

E agora eu pergunto, três meses de cadeia, por mais injusto que tenha sido o motivo, por piores que tenham sido as torturas físicas e mentais, valem mais de um milhão de reais e uma pensãozinha mensal vitalícia de quase R$ 5.000,00? Eu tenho culpa se o Jaguar trabalhou sem carteira assinada, ainda que isso tenha sido imposição da ditadura militar? Coisa sobre a qual eu tenho sérias dúvidas, uma vez que qualquer um de nós pode comparecer ao INSS, se inscrever como contribuinte individual e começar a pagar os “carneirinhos” para garantir uma aposentadoria futura. Acho que até um general linha dura iria permitir que o Jaguar, que até onde eu saiba não foi extraditado, pagasse sua contribuição mensal, desde que ficasse quieto. E o camarada ainda tem a petulância de reclamar que o valor da sua indenização foi inferior a de outros anistiados, certamente cutucando os já referidos ocupantes de cargos públicos eletivos. Perfeito foi o comentário do Millôr: “Então eles não estavam fazendo uma rebelião, mas um investimento”. Em resumo, a dor sensibiliza, mas o deboche irrita. Por isso, foi criado um abaixo-assinado on-line para evitar o pagamento das indenizações arbitradas em favor de Jaguar e Ziraldo. Não assinei a petição, porque não acredito nesse tipo de coisa. Se você, provavelmente às voltas com o Leão a esta altura do campeonato, está cansado de financiar mamata, clique e assine. Como já reiterei dezenas de vezes, eu cansei.

Um dia desses o Crânio me chamou de Diogo Mainardi. Não gostei, evidentemente, não porque ache que minhas críticas ao governo Molusco I, o corporativo, sejam descabidas e maldosas como as dele, mas porque o Diogo Mainardi é uma besta rematada. Enfim, acho que realmente carreguei demais na farinha nos últimos tempos, mas isso é mais um reflexo da frustração com a administração do PT, que eu sempre desejei, do que dos fatos em si. Sempre escrevo que não acho que este governo seja o responsável pela maior roubalheira da história do Brasil, como se apregoa por aí, apenas critico ter continuado participando de esquemas e atitudes que eu esperava ver banidos da vida política brasileira.

Agora, no entanto, tenho de dar razão à Lula e seus ministros. Esse caso do suposto dossiê contendo as despesas do ex-presidente FHC, da primeira dama e dos membros de seus ministérios, constitui algo completamente desarrazoado e certamente vista exclusivamente a arranhar a imagem do governo federal, em alta com as camadas mais baixas da população e construindo um caminho seguro para a eleição do sucessor indicado por Lula. Ora, raciocinem comigo, se dinheiro público foi gasto em compras nos cartões corporativos na era FHC, que mal há em organizar estes dados e, até mesmo, em divulgá-los? Por que essas informações não podem cair em domínio público – tenho sérias dúvidas se podem ser classificadas como sigilosas – se é esse mesmo público que banca a farra com cartões corporativos que ocorreram e ocorrem? Definitivamente, é muito barulho por nada. Claro que a intenção de quem organizou estes dados era afastar as acusações de abuso ocorridas neste mandato, comprovando que sempre foi assim, ou seja, preservar a imagem do presidente e dos ministros, passando a imagem de que apenas mantiveram um sistema antigo. Mas isso não é crime, de maneira nenhuma. Existem basicamente dois tipos de pessoa: os que acham que dois erros fazem um acerto e os que sabem que apontar as falhas alheias não diminui em nada suas próprias deficiências. Todos esses têm direito a voto e é claro que a repercussão de dossiê isso ou aquilo altera o resultado de uma eleição, mas o que parece importante é perguntar se os dados computados no tal banco de dados – como quer a ministra Dilma Rousseff – ou dossiê são verdadeiros. Se forem, sinto muito, mas aparentemente nada de irregular está acontecendo. Eventualmente, uma falha disciplinar de algum servidor público, a ser apurada em sede de sindicância interna com as punições que a lei prevê. Só isso.

Em entrevista coletiva para explicar a origem dos dados publicados e questionar a validade das informações divulgadas pela imprensa, a ministra Dilma Rousseff fez a mesma referência:

A ministra criticou o que chamou de “escandalização do nada” porque parte dos gastos presentes no dossiê são essenciais à Presidência da República. “Eu acho estarrecedor a escandalização do nada dos gastos da presidência da República. O presidente receber convidados sem nenhum rito especial não está de acordo com a democracia? É possível ter algum pequeno problema, mas podem procurar de lupa, não vão encontrar. É o fato de tentarem escandalizar o nada, seja ao que se refere ao nosso período ou ao período do ex-presidente Fernando Henrique.” (fonte: Folha de São Paulo)

Manobras eleitoreiras que não envolvam gastos públicos, desde que embasadas na verdade e sem desrespeitar qualquer preceito constitucional ou legal, são válidas. A política é um jogo sujo e quem não está preparado para receber um pouco de lama na cara deve desistir e tentar o comércio. Para mim, essa história de dossiê não diz nada, porque realmente não me importo se FHC gastou ou deixou de gastar. O que me importa, de verdade, é se estes gastos – e os do governo atual – foram lícitos ou se houve desvio, mamata, jeitinho ou abuso. Fora isso, o resto é lantejoula.