Beber e dirigir é um absurdo. Mas há maiores!

Publicado: 25/06/2008 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica
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Embora não escrito como norma constitucional, o direito de não produzir prova contra si mesmo é inconteste tanto na doutrina jurídica quanto nas decisões dos tribunais. Tal conclusão se deriva de pelo menos três garantias constitucionais: o direito à ampla defesa, a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória e a possibilidade de o réu permanecer calado (incisos LV, LVII e LXIII, do artigo 5º da Constituição Federal). Não há qualquer dúvida quanto a possibilidade do acusado, face ao fato que lhe imputam, deixar de prestar quaisquer tipo de informações, não responder a perguntas feitas, ocultar objetos e até mesmo mentir. Enfim, de não auxiliar na sua acusação. Mais que isso, há, ainda, no remendão na Constituição a garantia de que no processo serão inadmissíveis as provas obtidas de forma ilegal (inciso LVI do mencionado artigo 5º).

De outro lado, a situação no trânsito do país é caótica. Já escrevi aqui no blog um post defendendo que o aumento progressivo dos acidentes de trânsito não representa uma escalada desenfreada, como quer nos fazer acreditar o Governo Federal, do desrespeito às regras de trânsito ou da irresponsabilidade dos motoristas, mas, isso sim, do significativo incremento do número de veículos em circulação sem a devida adequação e ampliação da malha viária. Claro que o fato de mais pessoas estarem dirigindo contribui para que mais irresponsáveis tenham sob seu controle mais de uma tonelada de aço em rápido deslocamento, mas isso é estatístico: quanto mais pessoas desempenhando uma atividade, maior o número de imbecis envolvidos. E por imbecis classifico os que bebem em excesso, tentam compensar suas frustrações fazendo manobras arriscadas ao volante e desrespeitam os demais motoristas. Enfim, aquele tipo de motorista a que todos nós estamos acostumados.

Agora, movido pela sanha arrecadatória dos governos, em todos os níveis, foi aprovada uma nova lei que simplesmente acaba com todo e qualquer limite de tolerância no que se refere à quantidade de álcool presente na corrente sangüínea do condutor. As sanções são dantescas, multa de quase mil reais e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se o cidadão apresentar mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue, então, a pena poderá ser prisão de seis meses a três anos. Não discuto o mérito das medidas, se esta é a única solução enxergada pelas ‘otoridades’, que seja. Nunca defenderei o direito de o sujeito conduzir um veículo em estado de absoluta embriaguez. Agora, quando sair para jantar e estiver dirigindo, não vou poder sequer tomar um chopp ou um cálice de vinho que seja?

Afora essa discussão, que passa ao largo de qualquer razoabilidade, o que realmente me preocupa é o dispositivo da lei que autoriza a fiscalização a aplicar as penalidades legais quando o condutor se negar a ser submetido ao teste do bafômetro. Por favor, alguém, em sã consciência, consegue não enxergar nisso uma obrigatoriedade de produção de prova contra si mesmo, e a aplicação da pena imediatamente, sem direito à defesa, em uma total inversão da presunção de inocência? Essa medida, se bem debatida e decidida com base exclusivamente nos preceitos jurídicos vigentes, não se sustenta perante o mais ralé dos juizados especiais do interior do fim-do-mundo. Que dirá no Supremo Tribunal Federal. Mas, tenho certeza, assistiremos a um rebuscado debate nesta Corte, que certamente relativizará preceitos constitucionais e acabará decidindo favoravelmente aos interesses da coletividade, qual seja, multar o máximo possível de motoristas, com prova ou sem.

Por isso, o conselho: se for dirigir, não beba. Não tome medicamentos que possam conter álcool – homeopatia, nem pensar -, fique longe de bombons recheados com licor e não utilize desodorante com álcool. E reze para que algum dia o bom-senso visite este País. Eu, como reiteradamente já afirmei, larguei de mão!

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comentários
  1. Felipe Wolfarth disse:

    Puxa… eu estava escrevendo um post exatamente sobre esse assunto quando houve um bug no meu computador. Mas tudo bem!
    Cachorrão mandou bem e falou o que deveria ser dito!
    Vou me permitir complementar o artigo do ilustre relator:
    O Decreto Federal que incluiu as modificações no Código de Trânsito Brasileiro apenas endurece as penalidades já existentes, mas que não são aplicadas corretamente por fiscalização deficiente dos órgãos de trânsito e polícias.
    O pior é que a inovação legislativa, afora ser bastante prejudicial àqueles que são corretos na condução de seus veículos, só vem para permitir a fúria arrecadatória do Estado, movido pela contemporaneidade da norma, a qual, com o passar do tempo, vai ser deixada de lado em termos de fiscalização para, novamente, ser modificada para tolher ainda mais os direitos dos cidadãos corretos do país.
    Tenho absoluta certeza que os bêbados que dirigiam automóveis continuarão a dirigir, mesmo depois de terem suas habilitações suspensas pela infração em comento.
    E aqueles que forem pegos com 1 decigrama de álcool por litro de sangue, depois de um jantar romântico com a parceira, vão ficar sem dirigir por 1 ano, pois são cumpridores da lei.
    Enfim, muitos vão pagar um preço alto pelos atos de poucos (ou muitos, vai saber!) que são imprudentes e sem noção.
    Esse é o país Brasil, nação sem qualquer seriedade, subdesenvolvida e com legislação de 1º mundo, mas que não consegue sequer tornar viável o cumprimento de 5% de seu vasto arcabouço legislativo.

  2. Crânio disse:

    Na Suécia, que também tem uma fúria arrecadatória, o alcool não é permitido no trânsito. Lá eles chegaram a uma conclusão estarrecedora: transito não é para matar! Então colocaram como meta zerar (sim, ZERAR) as mortes em acidentes de transito. Como complemento ao limite de alcool, a velocidade máxima em trajetos urbanos passará para incríveis 30km/h. Tudo para zelar a vida. São as otoridades suecas em ação!

  3. Crânio disse:

    Bom, passado um mês de lei seca, 57% de redução nas vítimas fatais de acidentes de trânsito. Muitos estão ganhando com muitos pagando pelos poucos sem noção. Acho que está valendo a pena!

  4. BigDog disse:

    Sabe por quê? Simples medo da fiscalização, que só acontece porque agora o valor da multa vale a pena! Continuo dizendo, era só fiscalizar da mesma maneira a aplicação da lei velha, que o resultado seria muito parecido. O problema não é o cara que toma uma taça de vinho em um jantar com a namorada; é o palhaço que não sabe seu limite. E esse também rodava no bafômetro pela regra anterior.

    Desculpa, mas não havia lido o teu comentário anterior. Cara, se a Suécia tem uma lei similar, bacana para eles. No mais, que eu me lembre, só países muçulmanos e radicais de todo o gênero. Não dá para tapar o sol com a peneira: toda intolerância tende à burrice. E tem mais: quem fiscaliza o caminhoneiro com a cuca cheia de rebite, a madame encharcada de Prozac? Não, meu velho, radicalismo só dá certo em churrascada, com muita ceva! E táxi depois…

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