Um excelente investimento

Publicado: 30/04/2008 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

O período da ditadura militar no Brasil foi, sem qualquer sombra de dúvidas, uma das épocas mais negras da história mundial. Pessoas foram torturadas, presas, mortas e exiladas simplesmente em razão de manifestar um ideal, contrário às idéias implantadas pela alta administração militar. Quem hoje abre confortavelmente seu notebook e acessa qualquer site do mundo, lendo sobre virtualmente qualquer assunto – de doutrina comunista a pornografia com enguias – sequer pode imaginar o sofrimento de viver sob um regime de censura ostensiva, praticado de forma brutal e arbitrária. Em resumo, não resta a menor dúvida que houve, sim, danos irreparáveis a todas as famílias que tiveram de enfrentar um clima de total desmando, seja lamentando a perda de um ente querido, seja simplesmente abafando desejos e aspirações que não estavam de acordo com a ordem dominante. A Constituição Federal de 1988, quando ainda era reconhecível sem os amontoados de enxertos que foram a ela se agregando com o passar do tempo, pretendeu restabelecer a ordem democrática no país, assegurando direitos elementares antes suprimidos e autorizando práticas de pensamento e imprensa abolidos pelos presidentes militares. Louvável iniciativa, quando se pretendia deixar no passado um regime de exceção cruel e, francamente, dispensável. Ocorre que, como tudo neste Brasilzão de meu Deus, qualquer ação pensada com boas intenções vira abrigo para a prática de abusos contra o erário. No caso específico dos perseguidos políticos, o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previu:

Art. 8º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.
§ 1º O disposto neste artigo somente gerará efeitos financeiros a partir da promulgação da Constituição, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.
§ 2º Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.
§ 3º Aos cidadãos que foram impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica nº S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e nº S-285-GM5, será concedida reparação de natureza econômica, na forma que dispuser lei de iniciativa do Congresso Nacional e a entrar em vigor no prazo de doze meses a contar da promulgação da Constituição.
§ 4º Aos que, por força de atos institucionais, tenham exercido gratuitamente mandato eletivo de Vereador serão computados, para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social, os respectivos períodos.
§ 5º A anistia concedida nos termos deste artigo aplica-se aos servidores públicos civis e aos empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações, empresas públicas ou empresas mistas sob controle estatal, exceto nos Ministérios militares, que tenham sido punidos ou demitidos por atividades profissionais interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos, assegurada a readmissão dos que foram atingidos a partir de 1979, observado o disposto no § 1º.

Não sou um sujeito de muitas luzes, e por mais que leia o artigo antes citado não consigo descobrir de onde saiu a idéia que os perseguidos políticos – e aqui não faço qualquer crítica a esta situação – deveriam receber benefícios mensais em razão de seu infortúnio. O que se pretendeu foi a reintegração, tanto quanto possível, dos anistiados a seus cargos anteriores à cassação, com o pagamento dos valores que deixaram de receber desde outubro/88, se não puderam exercer normalmente seus ofícios, seja na iniciativa privada ou no setor público. Do texto constitucional, entretanto, passou-se rapidamente ao estabelecimento de tais benefícios mensais, já apelidados de “bolsa ditadura”, a cargo do erário, é claro, sem que ninguém questionasse a legitimidade do pagamento desses valores. E até hoje, políticos de projeção nacional – inclusive o atual presidente e seu antecessor – recebem polpudas quantias mensais, muito superiores ao teto máximo previsto para os segurados do INSS – na verdade, mais do que o dobro deste valor – sem que sequer necessitem disto. Como já afirmei anteriormente, e mesmo correndo o risco de me tornar repetitivo, entendo que há de existir uma reparação, sim, a estas pessoas. Mas o que não dá para entender é o pagamento de quantias astronômicas para anistiados que já tiveram restabelecidos seus direitos políticos, encontram-se em pleno gozo dos mesmos, inclusive ocupando cargos de relevante importância na administração pública. Ora, se o intuito era a reparação, o pagamento deve cessar imediatamente após esgotados os efeitos da ofensa.

Mas por quê diabos eu estou escrevendo tudo isso? Para quem não sabe, este mês foram ultimadas as providências para que o cartunista Jaguar passasse a receber seu benefício, inclusive com o pagamento de um valor astronômico a título de “atrasados”. Até aí tudo bem, não é o primeiro caso dessa natureza e a bolsa da viúva já está tão cheia de buracos que ninguém vai notar mais um. O que me irritou, de verdade, foi este texto publicado no site do jornal O Dia. Vejam por si mesmos partes da explicação do agraciado:

Vamos por partes, como dizia o esquartejador. Quando fui preso, em outubro (ou seria setembro?) de 69, trabalhava como chargista no jornal ‘Última Hora’ e era editor de humor do ‘Pasquim’, cujo primeiro número saiu em 20 de junho do mesmo ano. Eu e quase todos da patota do jornaleco vimos o sol quadrado durante uns três meses. … Foi dureza, em todos os sentidos. Não vou entrar em detalhes; se vocês quiserem chorar lágrimas de esguicho, liguem na novela. Fui anistiado (requeri junto com outros colegas do Sindicato dos Jornalistas) em junho de 99. Nove anos depois, na sexta-feira passada, a Comissão de Anistia (numa inédita reunião na ABI) determinou o valor da indenização, bem inferior a outras anteriormente concedidas. Só espero receber a bolsa-ditadura (direitos autorais de Elio Gaspari) antes de outros tantos nove anos, quando estarei com 85 anos. Sem outra aposentadoria – quase sempre trabalhei sem carteira assinada – e sem plano de saúde, só de doenças.

E agora eu pergunto, três meses de cadeia, por mais injusto que tenha sido o motivo, por piores que tenham sido as torturas físicas e mentais, valem mais de um milhão de reais e uma pensãozinha mensal vitalícia de quase R$ 5.000,00? Eu tenho culpa se o Jaguar trabalhou sem carteira assinada, ainda que isso tenha sido imposição da ditadura militar? Coisa sobre a qual eu tenho sérias dúvidas, uma vez que qualquer um de nós pode comparecer ao INSS, se inscrever como contribuinte individual e começar a pagar os “carneirinhos” para garantir uma aposentadoria futura. Acho que até um general linha dura iria permitir que o Jaguar, que até onde eu saiba não foi extraditado, pagasse sua contribuição mensal, desde que ficasse quieto. E o camarada ainda tem a petulância de reclamar que o valor da sua indenização foi inferior a de outros anistiados, certamente cutucando os já referidos ocupantes de cargos públicos eletivos. Perfeito foi o comentário do Millôr: “Então eles não estavam fazendo uma rebelião, mas um investimento”. Em resumo, a dor sensibiliza, mas o deboche irrita. Por isso, foi criado um abaixo-assinado on-line para evitar o pagamento das indenizações arbitradas em favor de Jaguar e Ziraldo. Não assinei a petição, porque não acredito nesse tipo de coisa. Se você, provavelmente às voltas com o Leão a esta altura do campeonato, está cansado de financiar mamata, clique e assine. Como já reiterei dezenas de vezes, eu cansei.

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comentários
  1. Felipe Wolfarth disse:

    Eu também cansei!
    Cansei e cansei. Inclusive o post que publiquei aí embaixo versa sobre a calamidade nacional que é a política e suas idiossincrasias.
    Aliás, preciso de uma Assembléia Geral da ABRIC já!
    Impõe-se a realização da dita solenidade, pois precisamos debater este e outros assuntos que fervilham em nossas mentes.

  2. Crânio disse:

    Assembléia já, inclusive para comemorar as milhares de visualizações do blog neste mês.
    Como não sou um cara muito letrado e versado em questões legais, pediria aos nobres colegas um estudo para avaliar o quanto o bolsa ditadura é custoso para a viúva e o quanto o bolsa “solteirona filha de general” também custa para a viúva. Não nos esqueçamos que as filhas de militares, se não casarem, têm direito a pensão vitalícia.

  3. BigDog disse:

    Que tal amanhã?

  4. Felipe Wolfarth disse:

    Cachorrão… amanhã já tenho compromisso com a patroa.
    Quinta ou sexta da semana que vem, tá bom.

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