O início do fim já chegou

Publicado: 04/05/2007 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

A Polícia Federal, com um contingente de 300 homens, realizou na manhã de hoje a “Operação Hurricane” (Furacão, em inglês), para deter envolvidos na lavagem de dinheiro por meio de controladores de jogos como bingos e caça-níqueis. Entre os presos, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, que até ontem era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Também foram detidos outros integrantes do Poder Judiciário, acusados de envolvimento e conexões com o esquema, e a delegados da própria PF – Susie Pinheiro, que atuava interinamente como corregedora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Carlos Pereira, delegado em Niterói (RJ). (Terra Magazine, 13/04/2007).

São Paulo – O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome citado nos autos do procedimento investigatório criminal 91/06 do Ministério Público Federal que serve de base para a Operação Têmis – suposto esquema envolvendo empresários, advogados e magistrados em sentenças que teriam favorecido bingos e devedores do Fisco. Por meio de manifestação de 21 páginas, o procurador da República em São Paulo Alexandre Amaral Gavronski sugeriu, em 6 de dezembro do ano passado, a quebra do sigilo bancário de Naves relativo ao segundo semestre de 2003. No documento, o procurador pede abertura dos dados bancários da desembargadora Alda Basto, que está na mira da Operação Têmis, além da interceptação telefônica dela e do empresário José Luiz Neves Vianna. (UOL Notícias, 27/04/2007).

Está cada vez mais complicada a situação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, a mais alta autoridade do Judiciário denunciada sob a acusação de vender sentenças à máfia dos bingos. Afastado de suas funções com base numa licença médica, Medina passou a semana recluso em seu apartamento funcional, em Brasília. Na quinta-feira, depois de se sentir mal, o ministro precisou ser hospitalizado por causa de diabetes, doença que o acomete já há alguns anos. Seu irmão, o advogado Virgílio Medina, continuava preso sob a acusação de vender sentenças judiciais do ministro. Seus colegas nas duas mais altas cortes do país, o STF e o STJ, defenderam publicamente seu afastamento, além do de outros cinco desembargadores e dois juízes federais, do Rio de Janeiro e de São Paulo, todos igualmente investigados sob a suspeita de vender decisões à máfia da jogatina ilegal. A situação do ministro do STJ só não é mais dramática porque o Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para colocá-lo na cadeia. (VEJA On-Line).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia do Ministério Público Federal para abertura de ação penal contra o desembargador Dirceu de Almeida Soares e o afastou das atividades exercidas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). O desembargador foi denunciado por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. De acordo com a denúncia, o desembargador constrangia e pressionava os demais integrantes do TRF para a concessão de decisões judiciais favoráveis a advogados amigos. Entre esses advogados, Roberto Bertholdo, que vai responder pelos mesmos crimes de Dirceu Soares. Três outros envolvidos – Michel Saliba, Roberto Morel, José Carlos Jacinto de Andrade – foram denunciados por formação de quadrilha e estelionato qualificado. (Site do STJ, 02/05/2007).

Venho há muito tempo batendo na tecla de que é necessária neste país uma devassa em quase todos os órgãos da administração pública, de todas as esferas e em todos os graus hierárquicos. Chego a parecer meio chato e repetitivo falando de negociatas escusas aqui e ali, mas o Estado já faz água desde longa data em razão da atuação dos corruptos que todos, menos os órgãos encarregados da fiscalização, sabem existir. A quase incontrolável sangria de recursos públicos está tornando cada vez mais difícil a administração das atividades imprescindíveis ao bom funcionamento da máquina estatal. Com o tempo, estaremos em uma situação de caos insustentável. Não sou daqueles que acham que o governo de Molusco I, o pândego, é muito mais corrupto do que qualquer outro que o tenha precedido. Não, tenho a convicção de que ele é apenas igual aos outros, somente havendo tanta verborragia em razão da necessidade urgente dos outros setores que antes ocupavam o poder retomarem as rédeas do país, tudo para assegurar o que no patuá convencionou-se chamar de “o seu”. Portanto, Lula e seus asseclas, ao contrário de tudo o que se afirma, não são piores nem melhores. Apenas iguais, o que já quer dizer muita coisa.

No judiciário, até agora, tínhamos apenas denúncias isoladas de corrupção e desvio de verbas públicas – como os casos de Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, e do juiz Rocha Matos -, mas a situação era controlável e, aparentemente, pontual. E eis que começam a pipocar ações da polícia federal prendendo, acusando e encaminhando ao ministério público diversos casos claros de corrupção, roubalheira e imoralidade neste poder que deveria ser o fiscalizador maior da honestidade e bom gerenciamento dos recursos públicos. Em minha opinião, esse é um indício quase inquestionável de que estamos na beira do precipício. Muitos, premidos pelo preconceito já arraigado contra os órgãos jurisdicionais, dirão “bem feito”, alegando que são todos marajás, verdadeiros párias explorando e sugando o que podem das contas públicas. Nesse diapasão, qualquer ação política mais forte tendente a suprimir prerrogativas e, até mesmo, extinguir definitivamente partes ou o todo do poder judiciário, será muito bem recebida e não sofrerá contestação popular. E é aí que a porta para o fim estará aberta.

Não se iluda, prezado leitor, mas um dos fatores fundamentais para que nós recebamos nossos salários, décimo terceiro e férias, tenhamos linhas telefônicas, elétrica e de água funcionando, paguemos apenas o percentual previsto em lei a título de impostos, e tantas outras coisas, é a existência de um judiciário a quem acorrer, mesmo com seus anacronismos, mazelas e virtual inoperância face à imensa quantidade de demandas que a ele se apresentam. Tirem-nos isso e a quem iremos reclamar? Às DTRs e PROCONs da vida? Aos juízos arbitrais? Não se iluda, caríssimo leitor.

Claro que não estou aqui a defender impunidade ou complacência com esses fatos. Desembargadores, juízes e procuradores têm extenso conhecimento da lei e, quanto maior a consciência da ilicitude, maior a culpabilidade. Ademais, são pessoas com a vida assegurada que, salvo fatos gravíssimos, permanecerão assim eternamente, recebendo seus salários e aposentadorias nada desprezíveis até a morte. Por isso, tais crimes são, além de tudo, injustificáveis. Se temos a figura do crime famélico, em que se isenta de pena alguém que pratique um ilícito na iminência de sucumbir à fome e em estado de completo desespero quanto à sobrevivência própria e de sua família, no caso inverso, quando não há qualquer necessidade econômica na prática do ilícito, creio que a punição deve ser agravada.

O que defendo é a preservação da instituição, que não deve ser confundida com as pessoas que nela atuam. Façam a devassa que fizerem, se restar apenas um juiz honesto e impoluto – o que não vai acontecer, eles são bem mais, eu asseguro – sua autonomia deve ser preservada e o funcionamento do poder judiciário deve ser incentivado. Do contrário, virá o fim.

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