Reforma à vista

Publicado: 14/04/2007 por BigDog em Isto é Brasil..., Populítica

É fato notório que uma das principais causas do sucesso da Rede Globo de Televisão foi a associação com os órgãos representativos dos altos escalões militares logo após a “revolução” Redentora de 1964. Roberto Marinho rapidamente empenhou seus engatinhantes veículos de comunicação em campanhas pró-ditadura e, com isso, conseguiu a simpatia da cúpula do regime e muitos patrocínios estatais, dinheiro grosso, que serviu, entre outras coisas, para possibilitar o hoje decantado padrão Globo de qualidade. Graças a isto, vendemos merda enlatada – novelas, mini-séries, etc. – para o mundo inteiro, em troca de mais merda enlatada que é transmitida todos os dias nos canais da rede. Não houvesse o golpe militar, e sabe-se lá o que teria acontecido com os órgãos de comunicação de Assis Chateaubriand, cuja situação financeira estava para lá de claudicante quando ocorreu o golpe, mas que poderia ter-se beneficiado dos mesmos expedientes de Roberto Marinho junto à camarilha fardada. O país hoje seria outro, para o bem ou para o mal.

Criada desta forma, é óbvio que a Rede Globo seria decisiva em todos os momentos da história política do país, sobrevivendo até os dias atuais com a complacência de diversos setores políticos e estatais, à custa de sua postura absolutamente “chapa branca”. Eu sei que este discurso parece paranóia do Brizola, que carregava demais na mão, mas a crítica em si sempre foi e sempre será válida.

E eis que, ao contrário do que sempre ocorre, lá estava eu assistindo ao Fantástico do domingo passado quando sou atraído por uma chamada sobre “o país em que é mais fácil se aposentar”, aquelas bobagens típicas do Fantástico, que sempre tem alguma reportagem surpreendente na pauta que, por mais imbecil que seja, vira comentário obrigatório em todos os âmbitos na semana seguinte. A partir de um estudo do IPEA, a reportagem traçou um comparativo do sistema previdenciário brasileiro com o de diversos países, chegando à brilhante conclusão de que, como o Brasil, ao contrário do que acontece em outros lugares, não exige uma idade mínima para a concessão de aposentadorias, aqui é o local que permite mais facilmente aos trabalhadores obter o benefício. Em resumo, a Previdência Social é extremamente benevolente e nós deveríamos nos conformar com o estabelecimento da idade mínima, para evitar a falência definitiva do sistema. Assista à íntegra da matéria clicando aqui.

Ontem à noite, no Globo Repórter, mais uma dose sobre o assunto, com um programa inteiro dedicado à crise no sistema previdenciário, mostrando as mazelas do sistema, acompanhando segurados na peregrinação para a obtenção de benefícios, mostrando as notótias fraudes praticadas por pessoas que não deveriam receber benefícios e que se aproveitam da fragilidade do controle estatal para fraudar a Previdência e, assim, receber aquilo que não tem direito. Mais uma vez, destacando a necessidade de uma reforma urgente para evitar o prejuízo maior a todos os trabalhadores e segurados – a quebra do INSS.

Para quem convive diariamente com os problemas da Previdência Social e sabe do interesse estatal em resolver a questão aparentemente insolúvel do déficit previdenciário da maneira mais simples – esticando ainda mais a corda para os segurados -, nada mais evidente que este interesse repentino da Globo no assunto, cumprindo seu papel de panfleto estatal, traz uma mensagem clara e definitiva vinda diretamente da cúpula do governo federal: vem reforma por aí! E, pelo tom das reportagens, o que se pretende é estabelecer a tal idade mínima para a aposentadoria.

O problema com estas campanhas da mídia oficial (plim-plim) é que sempre se parte de meias verdades ou de informações incompletas e tendenciosas para tentar convencer a patuléia de que há razão naquilo que se pretende. Neste caso, gostaria de alertar o leitor para dois aspectos relevantes nesta situação.

Primeiro, esta técnica de traçar análise comparativas entre dois sistemas previdenciários apenas com base em um aspecto é extremamente tendenciosa e passa ao largo de qualquer preceito ético. Se é verdade que em quase todos os países foi estabelecido um limite mínimo de idade para a aposentadoria, também é verdade que as regras para pagamento dos benefícios são, quase sempre, muito mais benéficas aos segurados. No Brasil, uma pessoa pode, efetivamente, aposentar-se ainda na casa dos quarenta anos, desde que ingresse muito cedo no mercado de trabalho e permaneça trabalhando, sem lapsos de desemprego, por trinta e cinco anos, o que não acontece em diversos países (Chile, Argentina, França, Holanda, entre outros) que estabelecem limites rígidos de idade para que a pessoa possa ser inativada. O que ninguém quer que a gente saiba é que em muitos destes países não existem redutores como fator previdenciário, limite máximo do salário-de-contribuição e renda mensal máxima, o famoso “teto”. Certa vez fiquei assustado quando li uma reportagem sobre a previdência da Holanda, porque lá a aposentadoria só é possível quando o segurado completa sessenta e cinco anos de idade e comprova quarenta de tempo de serviço. Pesado, não é? O reverso da moeda, contudo, é que a aposentadoria corresponde a 70% (setenta por cento) do último salário recebido, sem choro nem vela. Imaginemos que um trabalhador recebe a quantia – bem razoável para os padrões europeus – de 5 mil euros. Ao se aposentar, passará a receber 3,5 mil, o que em Ribamares (nossa moeda local desde o plano cruzado, tenha o nome que tiver) dá cerca de 9,5 mil. Ou seja, ainda que a pessoa demore mais para conseguir sua aposentação, irá receber um salário digno pelo resto de sua vida. Compare isto com os míseros 1,2 mil euros a que corresponde a aposentadoria máxima aqui no Patropi e me responda se a comparação não começa a tender para o outro lado. Vender uma idéia com base em fatos parciais é muito fácil, difícil é fazer todo mundo acreditar nela.

Segundo, porque o rombo da Previdência não provêm somente do número excessivo de segurados em gozo de benefícios – que, em sua imensa maioria, ganha a irrisória quantia de um salário mínimo por mês – mas, isto sim, da corrupção deslavada que se estabeleceu no País e na sonegação absurda de tributos devidos ao sistema. Grandes empresas nacionais devem, ao total, mais de 2,8 bilhões de reais ao INSS, e ninguém, absolutamente ninguém, toma qualquer providência para sanar este buraco, porque é muito mais fácil atingir o privilegiado trabalhador do que o faturamento destes pobres empresários. Se todas as receitas ingressassem nos cofres públicos e de lá saíssem apenas para pagar os beneficiários que durante tanto tempo recolheram regularmente os tributos por eles devidos, certamente o problema se amenizaria e a solução para o déficit remanescente poderia partir de uma realidade bem mais aprazível àqueles que ainda tem a expectativa de um dia se aposentar. Não sei o quanto um problema está relacionado com o outro, não tenho parâmetros para dizer se os devedores são os mesmos que participam das farras homéricas patrocinadas com dinheiro público, mas o relacionamento do governo federal com os devedores poderia ser bem menos cordial e respeitoso, em prol de toda a sociedade.

Em resumo, quero dizer que, se vão mexer na minha aposentadoria, pelo menos o façam com dignidade e tenham coragem de promover uma grande e irrestrita auditoria nas contas da Previdência, tudo para resolver definitivamente o problema. Ou assumam a calhordice e parem de me tratar como um débil mental que acredita em tudo o que a Globo diz.

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comentários
  1. Crânio disse:

    2,8 bilhões de ribamares não fazem nem “cosca” no déficit da previdência, que está beirando 20 bilhões por ano.
    Mas a pergunta que fica (e pela qual poderei ser execrado, queimado em fogueira pública ou ter meus textos censurados e defenestrados deste dignissimo blog): qual a arrecadação relativa à contribuição dos servidores? quanto isto dá por mês? e quanto paga-se para servidores inativos por mês? espero resposta curta e grossa, ou seja, apenas números.

  2. Crânio disse:

    Mas ainda um outro tema: na verdade a previdência pública irá acabar. Não só aqui no Brasil, será em todo o mundo. Todos os bancos querem esta grana, Wall Strreet quer, as bolsas de valores, o consumo em geral. Não pode-se deixar dinheiro parado, pelo bem do capitalismo e crescimento mundial (grande balela). O melhor a fazer é pedir para colocarem um adendo na lei para que possamos decidir se queremos ou não nos aposentar pelo sistema público, dando livre-arbítrio sobre o nosso dinheiro. E se quisermos investir em casas para alugar, plantação de bananeiras, agiotagem de mariolas ou gastar tudo na casa da luz vermelha o problema será de cada indivíduo.
    Ou que façam como no FGTS. Cada um tem a sua conta, mensalmente recebe-se um extrato com os valores depositados, quanto rende de juros…Mas a conta é do fulano de tal, tá lá p todo mundo ver.

  3. BigDog disse:

    Cara, democracia é isto, cada um tem direito a manifestar sua opinião. Eu, na verdade, concordo contigo, o grande problema deste País é essa malta de servidores públicos sugando o que podem das gordas tetas do Estado. Só quero tirar o meu da reta… Para quê importunar empresário e banqueiro amigão com cobrança de tributos e fiscalizar a catrefa do partido para que não haja desvio de verbas? É tão pouquinho o dinheiro que por aí se vai… No dia em que acabarem com o funcionalismo, que é o grande culpado de tudo, os problemas se resolverão “per si”. Ferro no barnabé, portanto…

    Quanto ao segundo tópico, eu sempre disse isto e só reforça a minha tese: se tem tanto gavião rondando este ninho, será que o sistema é assim tão difícil de equilibrar e gerir?

  4. Crânio disse:

    O que é a patrulha!!! Não disse que os servidores são culpados, apenas recorro à sua pessoa para ter mais dados sobre esta questão. O que a Globo me diz é que, o que arrecada-se com o setor privado cobre as despesas das aposentadorias do setor privado, e o que arrecada-se com as contribuições do setor público não cobre as despesas com aposentadorias do setor público. Claro que isto por si não justifica, já que o sistema é “vala comum”, mas mostra um ponto de desequilibrio do sistema. Também a Globo mostra que as aposentadorias do setor privado são muito inferiores ao do setor público. Bom, estas são as informações que tenho. Gostaria de mais NÚMEROS para embasar minha opinião.
    E a questão não é equilibrar, mas sim acabar com aposentadorias. O sistema de previdência privada na verdade é o meio do caminho. Com o tempo as pessoas verão que não é muito rentável, e irão “tentar” suas aposentadorias via mercado de ações, comprando ações para receber dividendos no futuro ou mesmo ganhando dinheiro via transação de papéis (que ao me ver é algo vazio, ganha-se dinheiro sem construir, agregar algo). talvez até screve um post sobre isto…

  5. BigDog disse:

    É claro que as aposentadorias do setor público são maiores que as do privado. Isso é uma decorrência lógica do fato de o servidor contribuir com 11% sobre toda a sua remuneração e continuar recebendo seu salário integralmente quando se aposenta (o que deveria valer para todo mundo, acho eu), o que não acontece com a iniciativa privada, onde existe um limite para a contribuição.
    Não é patrulha, não, é capitulação mesmo. FHC, quando perguntado, dizia que não investia em saúde, educação e segurança por culpa dos nababescos salários dos servidores. O PT, na oposição, dizia que isto era uma balela e que o Estado necessitava de seus trabalhadores bem remunerados para que os serviços públicos funcionassem de maneira satisfatória, inclusive havendo necessidade de maior valorização das carreiras menos remuneradas. No governo, entretanto, adotou-se o discurso anterior, e ninguém mais se opõe a ele. Ou seja, deve ser verdade. Rombo previdenciário? Escola caindo aos pedaços? Hospitais que não atende corretamente a população? Tudo culpa do servidor.
    Apenas para lembrar: os sistemas NÃO são comuns, os servidores recolhem contribuições para fundos próprios – estes sim acabando na vala comum do orçamento – e dali, mal geridos e desviados, vão parar sabe-se lá Deus onde. E, de mais a mais, no futuro isso se resolverá, porque já foi fixada idade mínima (60 anos) a aposentadoria ao salário-base (aquela merreca), embor a o desconto continue sendo integral. Continuaremos pesando nas costa deste justo país apenas mais algum tempo, mas no futuro faremos nossos sacrifícios pelo bem da nação.

  6. Crânio disse:

    Continuam faltando os números…

  7. Felipe Wolfarth disse:

    Esse é um assunto delicado, o qual ainda não foi encerrado, mesmo depois de 4 ou 5 cervejadas que rolaram no ano passado.
    Moura: gostei do texto.
    Crânio: gostei do contraditório.
    Belo debate!
    Mas… fato é que a Previdência pública irá quebrar.
    Um dia até mesmo o Estado será privatizado, quiçá antes mesmo do apocalipse global.
    Esperem…

  8. BigDog disse:

    Alemão, é até melhor discutir este assunto aqui, porque na cervejada sobra outras coisas menos controversas para tratar. Ou seja, vamos falar só de futebol, corridas, música e mulher, que é o que interessa.

    Aproveitando a folga (fim-de-semana com criança é fogo) fui procurar os tais números que me foram tão cobrados. Estranhamente, foi uma barbada encontrar, porque o governo federal está tão empenhado em reformar a previdência que deixa estas informações à mostra onde pode. Tem até um quadrinho sobre “verdades sobre a reforma” nesta página do site da Previdência. Segundo as informações do próprio governo, são gastos 61 bilhões de reais em pagamento de benefícios aos servidores públicos para uma arrecadação de 22 bilhões, o que dá um déficit de cerca de 39 bilhões. Só que esta é mais uma meia verdade. Calma, calma, eu explico.

    Ao contrário do que ocorre no setor privado, em que a contribuição corresponde a 20% da massa salarial, sendo paga parte pelo empregado e parte pelo empregador, no setor público a arrecadação se resume aos 11% descontados dos servidores, porque não faz qualquer sentido o próprio governo recolher valores para si mesmo. Todo mundo concorda? Considerando que, a partir do total arrecadado, a massa salarial dos servidores corresponde a 200 bilhões (200 x 11%=22), fica fácil concluir que, deste “déficit” de 39 bilhões, 18 correspondem à parte que a União, como empregadora, deveria recolher (200 x 9%=18), o que dá um déficit real de 21 bilhões, maior que o do setor privado, mas nem por isso tão assombrosamente díspar. Por esta razão, no setor público já foram adotadas as medidas que agora se imaginam para o privado, como forma de diminuir o rombo e se aproveitando do desprezo generalizado pela categoria.

    Como o meu texto pretendia apenas sugerir que, ao invés de se adotar imediatamente este remédio amargo também para os trabalhadores da iniciativa privada, se tentasse buscar outras maneiras de equilibrar as contas para só então realizar cortes nos benefícios, creio que não é difícil entender meu intento. Apenas quis referir, na minha ingenuidade, que talvez forçar a cobrança de tributos sonegados e combater com rigor a corrupção – que, ao que parece, neste governo imaculado só existe na minha cabeça – talvez ajudasse. Não quis proteger especificamente o serviço público – que sequer foi mencionado no texto-, porque este pênalti nós já sofremos. Talvez tenha me expressado mal ao falar em “mexer na minha aposentadoria”, mas é que eu sei que no roldão da alteração do sistema previdenciário geral, vem mais chumbo para o lado do barnabé, que ninguém defende mesmo. Finalizando, meu sempre presente alerta: parcimônia ao chutar os servidores públicos, porque a redução dos “privilégios” não significa uma melhora para quem não é do setor. Muito antes pelo contrário, nada mais é do que nivelar por baixo e generalizar as perdas. O setor privado já teve, inclusive, estabilidade de emprego e foi por mera pressão do empresariado e politicagem que se adotou o sistema do FGTS, jogando para sempre no fogo do inferno todo e qualquer servidor público que ainda a ostente. Em outras palavras, vamos batalhar para melhor os que estão em piores condições e não piorar os que mantiveram o que existia. Ou não vai sobrar nada para ninguém.

  9. Felipe Wolfarth disse:

    É isso aí… Falou e disse!

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