Poupança fraterna.

Publicado: 12/01/2007 por BigDog em Não há o que não haja!, Populítica

Prepare-se para ver seu rico dinheirinho ficar preso por uns tempos. O deputado federal Nazareno Fonteles (PT/PI) apresentou, no ano de 2004, o projeto de Lei Complementar nº 137 que estabelece o Limite Máximo de Consumo, equivalente a dez vezes a renda per capita brasileira, calculada pelo IBGE, e que vai corresponder ao valor máximo que qualquer pessoa física poderá receber mensalmente. Acima disto, os valores serão compulsoriamente depositados em uma conta chamada “Poupança Fraterna”, que poderá ser aberta, a critério do titular, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Tal confisco, segundo prevê o projeto, deve durar sete anos e, após este prazo, o infeliz contribuinte receberá de volta os valores depositados mensalmente em quatorze longos anos, o que significa, na prática, a devolução de metade de cada depósito mensal a cada mês do prazo previsto para a devolução, acrescido de juros – correspondentes a apenas 95% dos juros cobrados nos financiamentos concedidos com os recursos depositados. O fundamento dessa quixotesca investida contra os salários – grifo no SALÁRIOS – dos pobres brasileiros? Erradicar a pobreza, financiar programas sociais relevantes, de criação, expansão e melhorias das atividades de cooperativas e associações de pequenos empreendedores, bem assim de micro e pequenas empresas iniciadas em incubadoras universitárias, e financiar programas especiais de trabalho, especialmente voltados para a elevação e melhoria dos níveis de saúde, nutrição e educação dos 50% mais pobres da população.

E eu me pergunto: até quando nós, trabalhadores regulares e honestos, que já pagamos uma fortuna incalculável de imposto de renda retido na fonte, CPMF – tributo criado, exclusivamente, para custear a saúde pública -, contribuição previdenciária, IPVA, IPTU, ICMS (pelo menos o tarifaço aqui no RS acabou, mas eu ainda não senti o resultado prático no preço de nada), IPI e mais um monte de coisas que não dá nem para lembrar assim, de cabeça, vamos ter de financiar toda e qualquer iniciativa estatal? É um completo absurdo termos de, além de suportar uma das maiores cargas tributárias do mundo, termos nossos suados salários confiscados para custear obras assistencias. Não quero nem entrar no mérito do que se refere ao acerto das obras sociais do governo atual, porque é tábula rasa que bolsa família não resolve o problema de ninguém, apenas serve como moeda de troca na hora de uma eleição, porque o pobre, aquele que não tem qualquer condição financeira, lembra sempre do presidente tão bom que lhe assegurou uma renda mínima por mês. O que era para ser um programa emergencial – e, nesta medida, válido – tornou-se a única ação efetiva no combate à mazela da pobreza, sem que tenha sido feito absolutamente mais nada de relevante nesta área.

O problema, nesta caso concreto, é que a constituição federal somente permite o estabelecimento de empréstimos compulsórios em caso de guerras, grandes catástrofes, ou necessidade urgente de gastos extraordinários. Será que se justifica, então, estabelecer um confisco absurdo destes para resolver um problema com mais de quinhentos anos? Ou só agora a pobreza alcançou níveis alarmantes? Neste caso, não foi um enorme golpe eleitoral divulgar dados e mais dados sobre a melhoria de vida da população mais pobre, especialmente aquela atendida pelo maravilhoso programa bolsa família? E nem venham me dizer que isso é assim mesmo, que o país precisa que se faça uma distribuição melhor de renda e que, por isso, nós temos mais é que nos sacrificar pelo bem da população mais necessitada. Se querem fazer distribuição de renda, porque entregar, na marra, parte do salário da população a banqueiros, para que estes cobrem juros sobre os financiamentos abertos com estes recursos, devolvendo apenas 95% destes juros ao proprietário do dinheiro? Será que os bancos não poderiam também colaborar com parte de seu lucro anual – de forma compulsória, por que não? – para o custeio destes programas que se pretende atender com as medidas? Além disso, é um tremendo contra-senso querer erradicar a pobreza TIRANDO dinheiro do mercado, o que inevitavelmente repercutirá de maneira muito significativa nos níveis de consumo e, por conseqüência, causará um aumento nos níveis de desemprego. Ora, se a classe média – não se iludam, é ela o alvo da pixotada – perderá poder aquisitivo por sete anos, é evidente que os níveis de consumo cairão drasticamente. Enfim, só nos resta rezar para que essa lei complementar não seja aprovada, e que o bom senso volte à cabeça dos petistas. Eu já larguei de mão, há muito tempo.

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